Colômbia: conversações de Paz em meio a bombardeios e guerra suja.
…De pombas brancas e sacos para
cadáveres.
Por Azalea Robles
Diante do anúncio das conversações entre a insurgência das FARC e o
governo colombiano, apresentadas com a intenção de levar à resolução do
conflito social e armado na Colômbia, torna-se necessária a participação do
campo popular colombiano empunhando sua bandeira mais cobiçada: a justiça
social. A Justiça Social é o nome sincero
da Paz, uma paz que encaminhe mudanças substanciais e não transformações
superficiais e cosméticas, que nunca trarão uma paz verdadeira, podendo,
inclusive, conduzir o campo popular colombiano a outro genocídio nas mãos das
ferramentas estatais.
· Meninas estupradas,
homens superexplorados, negócios lucrativos e ‘a Paz’ numa cortina de fumaça.
‘A Paz’, cujo conceito é tão
manipulado, tão banalizado, é, ainda assim, muito desejada. No entanto, ela não
é compreendida da mesma forma em uma mansão de Bogotá e em um barraco de Buenaventura.
Isso ocorre porque a guerra começa com a fome. A angústia de ver seus filhos
morrerem de fome não é exatamente um ‘refúgio
de paz’. As meninas prostituídas nas cidades-dormitórios das multinacionais
mineiras – meninas vindas de paragens camponesas destruídas pelas escavadoras e
pela ganância – tampouco vivem um cotidiano de paz ao serem estupradas e terem
seus corpos e sonhos infantis invadidos por homens superexplorados e imbuídos
dessa ignorância tão cultivada pela elite e difundida para as maiorias.
Tampouco pode ser considerada uma ‘situação
de paz’ o assédio da delinquência comum que assola as cidades colombianas,
delinquência diretamente derivada da exclusão social e da prática assassina
impulsionada pelo próprio Estado, através de sua ferramenta paramilitar,
acrescida da sistemática desintegração da organização popular. Cabe citar estas
questões dado o quadro dantesco em que vivem atualmente países como a
Guatemala, onde também ocorreram, por um lado, revoltas insurgentes contra a
injustiça social e, por outro, a intervenção estadunidense e o terror de Estado
para manter-se a exploração. São países em que se assinaram acordos para uma
paz cosmética, sem mudanças estruturais, nos quais, hoje, as cruéis ‘Maras’
parecem ser o caminho da CIA para canalizar a raiva e o descontentamento social
de milhares de jovens excluídos. Tudo que
seja possível para evitar que se organizem políticamente em reivindicação de
seus direitos.
· O conflito social se
torna armado diante do exterminio do questionamento político.
A elite despojadora mantém a injustiça social mediante a restrição ao
acesso à educação, mediante os meios de alienação massiva e mediante o
extermínio daqueles que a questionem, implantando o terrorismo de Estado. É
preciso submergir nesse contexto de pilhagem e repressão, entender o motivo que
levou ao levante insurgente do campo popular perante a impossibilidade de
exercer a organização social e política sem sofrer perseguição. Para falar de
paz na Colômbia, é preciso buscar a raíz da guerra e entender que o conflito,
antes de ser armado, é social.
A paz dos
negócios é a mesma que assassina as crianças com desnutrição, enquanto a
Paz dos povos poria fim nos obscenos privilégios da elite e do grande capital
transnacional que, vorazmente, cresce com base na pilhagem. Não se trata da
mesma ‘paz’. A fome, assim como o desaparecimento forçado daqueles que buscam
acabar com ela, não é uma guerra? Colocar fim à estratégia estatal de guerra
suja não é questão preponderante? Não é uma guerra o terror do Estado, que
empurra milhares de lutadores sociais à clandestinidade da insurgência? Não são
parte de uma guerra as prisões políticas, a existência de uma ferramenta
paramilitar a serviço do grande capital, a quem se entregam listas de
opositores que devem ser eliminados, a tortura, o planejamento de remoções
populacionais maciças pelas altas esferas? Não é possível existir solução para
a situação colombiana sem considerar a coluna vertebral da violência: o terrorismo de Estado que perpetua um
sistema econômico baseado no despojo da maioria. Um terrorismo de Estado
anterior ao levante armado, implantado para eliminar a reivindicação social;
terror que, ao fechar os espaços de participação, levou à rebelião insurgente.
· “Qualquer
iniciativa que pretenda conquistar a paz deve contar com a participação plena
das vítimas dos crimes de Estado”.
O Movimento de Vítimas de Crimes de Estado
expressa: “Nos últimos 50 anos de
violência estrutural, o movimento de vítimas, social e de direitos humanos
documentou mais de 100.000 execuções extrajudiciais, 10.000 torturas e cerca de
6 milhões de pessoas removidas. De acordo com os dados do Ministério Público
existem 62.000 desaparecidos. A grande responsabilidade destes crimes é atribuída
aos membros da força pública e/ ou à política de guerra suja. Por esta razão,
reiteramos que qualquer iniciativa que pretenda a paz estável e duradoura, deve
contar com a participação plena das vítimas de crimes de Estado (...). É
indispensável que se inclua nos diálogos de paz o tema da liberdade para os
(as) presos (as) políticos (as) (...) exigimos que cessem as montagens
jurídicas e a injusta criminalização do protesto social”. [1]
A Colômbia sangra há mais de 60 anos porque o terrorismo de Estado age,
a mais de 60 anos, impedindo as reivindicações de um povo que, apesar dos
massacres, não aceita viver de joelhos nos esgotos da mediocridade, enquanto as
transnacionais saqueiam o território, derrubando montanhas, envenenando rios e matando
o sorriso das crianças.
· Fase acelerada de
acumulação capitalista a nível mundial.
Após o colapso da URSS, o modelo de capitalismo intensificou sua
agressividade de forma exponencial. O mundo sofre o início de uma fase
acelerada de acumulação de capital em decorrência da fase acelerada de
expropriação e exclusão de vasta quantidade de seres humanos. Assim, torna-se
necessário aprofundar o conhecimento dos mecanismos repressivos praticados nos
laboratórios de pilhagem multinacional intensiva, como é o caso da Colômbia.
Dessa maneira, é preciso fazer da reivindicação e da defesa do pensamento
crítico um bastião de resistência ante a arremetida global do grande capital. A
fase acelerada de acumulação capitalista tenta legitimar o desmantelamento do ‘Estado de bem estar’ na Europa,
mediante a argúcia da ‘crise’. Paralelamente,
intensifica o saque dos recursos em escala planetária e empreende novas guerras
coloniais, disfarçadas de ‘intervenções
humanitárias’, como a sofrida pelo povo líbio e a que as potências
neocoloniais estão implantando hoje contra a Síria.
· O caso colombiano:
Falsa Paz alienante ou verdadeira Paz rebelde?
O caso colombiano lança luzes sobre diversos mecanismos repressivos
(terror de Estado, paramilitarismo, legislações repressivas e entreguistas,
artifícios propagandísticos e perseguição sistemática ao pensamento crítico), com
os quais o grande capital aprofunda o roubo e o empobrecimento da maioria.
A paz sem justiça social é uma invenção apresentada pelas oligarquias,
um contrasenso em um mundo cujo maior
agente genocida e estado de guerra permanente é a fome, a miséria das maiorias
correlata ao enriquecimento de uns poucos. Segundo o PNUD, 10 milhões de
pessoas morrem a cada ano devido à fome ou às enfermidades derivadas da má
nutrição. No mundo, mais de 925 milhões de pessoas passam fome e se produz mais
comida que o suficiente para todos os seres humanos. [2] Jean Ziegler apresenta
a relação desta guerra com a estrutura do capitalismo: “a cada cinco segundos, uma criança de menos de dez anos morre de fome.
57.000 pessoas morrem de fome a cada dia. 1 bilhão de pessoas tornam-se
gravemente inválidas ou sofrem sequelas graves por conta da desnutrição. A
agricultura mundial poderia alimentar normalmente, com 2.200 calorias diárias,
12 bilhões de pessoas, sendo que somos apenas 7 bilhões. Não existe uma
fatalidade objetiva na fome. Uma criança que morre de fome é uma criança
assassinada (...). A fome é pura violência estrutural, uma desordem canibal do
mundo”. [3]
A Colômbia é o 3º país mais desigual do mundo. [4]
Mais da metade da população colombiana sobrevive na pobreza e na indigência.
Existem 8 milhões de indigentes e 20 milhões de pobres. [5] Em que pesem os
malabarismos do governo com as metodologias de medição para reduzir a pobreza
no papel [6], a realidade é demonstrada pelo fato de que, anualmente, morrem
mais de 20 mil crianças menores de 5 anos por desnutrição. [7] A desapropriação
de terras e a exploração perpetrada pelo grande capital são a raiz da guerra na
Colômbia. Por isso, a paz passa,
necessariamente, por uma mudança estrutural na posse da terra e nas riquezas,
por um caminho para a soberania alimentar absolutamente contrário ao caminho da
agroindústria e da megamineração multinacional, dinamizado pelo atual governo
de Santos. Por isso, A Paz não
deve ser um conceito para alienar [8], mas um conceito libertador. Não se trata
de uma Paz sem justiça social, se trata de uma Paz rebelde, que busque
revolucionar o estado de injustiça. O tema d’A Paz’ foi manipulado mais de mil vezes pelos sucessivos governos
na Colômbia. Além disso, as negociações
entre insurgência e governo sempre emperravam na hora da verdade: quando cabia
ao governo aprovar uma verdadeira reforma agrária e aceitar as diversas
exigências de justiça social exigidas pelas maiorias de despossuídos. As
ofertas de garantias de vida às insurgências resultaram no extermínio dos
reintegrados à vida civil, dos negociadores e do movimento popular por parte do
Estado, como ocorreu com a União Patriótica, partido político composto de civis
e guerrilheiros reintegrados, surgido depois de algumas negociações de paz. Ao
menos 5.000 militantes da UP foram assassinados pela força pública e pela
ferramenta paramilitar do Estado colombiano, em um genocidio planejado que é
denominado de ‘Plano Baile Vermelho’
(Plan Baile Rojo). [9]
· Pombas brancas e
sacos para cadáveres: a contínua estratégia de propaganda do governo
colombiano.
Diante da máquina de propaganda do governo, que nos
mostra um Santos posando com pombas brancas [10], devemos ter muito claro quais acordos econômicos, quais concessões
a multinacionais, que lei de impunidade para o tribunal Militar foi criada por
seu governo. Devemos recordar que se trata de Santos, o mesmo que ontem
posava com sacos negros contendo cadáveres, que apresentava um espetáculo de
júblio macabro após o assassinato de Alfonso Cano ou com a mão decepada de um
líder estudantil empurrado pela perseguição estatal para a clandestinidade
insurgente (Iván Ríos). [11] O Santos que hoje aparece nas capas de jornais e
revistas com pombas brancas é o mesmo que, em fevereiro de 2012, pedia desculpas
ao general Plazas Guerra, a Betancur e ao exército pelo fato de alguns juízes
incorruptíveis os investigarem pelos desaparecimentos de pessoas no Tribunal da
Justiça [12]; é o mesmo que promove a impunidade no Tribunal Militar [13]; é o
mesmo da lei 1424, que promove a impunidade aos financiadores do
paramilitarismo e que libera 25.000 paramilitares da prisão [14]; é o mesmo
Santos das gigantescas concessões às multinacionais e à locomotiva mineira; o
mesmo do bombardeio ao Equador e o posterior assassinato, à queima-roupa, dos
feridos – conforme relatam os sobreviventes do massacre em que foi assassinado
Raúl Reyes, 20 guerrilheiros e 5 civis (4 mexicanos e 1 equatoriano); o mesmo
Santos que continua a privatização da educação, provocando novamente uma greve
educacional [15]; o mesmo Santos que nega a visita humanitária aos cárceres
colombianos e intensifica o uso do aparato jurídico contra os opositores
políticos; o mesmo Santos, co-responsável, enquanto ministro, pela política
estatal dos chamados ‘falsos positivos’.
É o mesmo. Os ‘falsos positivos’ [16]
são assassinatos de civis pelas mãos do exército, que manipulam seus cadáveres,
disfarçando-os de ‘guerrilheiros abatidos
em combate’ e usando-os na máquina de propaganda midiática, que utiliza a exibição
de cadáveres como metodologia de dissuasão pelo terror. Foram documentados, ao
menos, 3.345 destes assassinatos de civis, que não pararam sob o governo de
Santos, de acordo com denúncias de comunidades camponesas. A oligarquia
colombiana é especialista em terror e propaganda. Alternando a exibição de
cadáveres com pombas brancas, fala de ‘paz’, enquanto seu braço paramilitar, equipado
com motosserras, e o seu descomunal exército prosseguem com o extermínio.
· Pilar legalista de
Santos sustenta um regime de terror de Estado e extorsão capitalista.
O governo de Santos deu continuidade e aprofundou o genocídio contra o
povo colombiano, implantando uma série de operações midiáticas com o intuito de
legitimar seu poder. Também editou uma teia de leis que sustentam o modelo,
leis que foram promulgadas em tempo recorde. O pilar legalista se constitui,
especialmente, de dois grandes temas: a impunidade para os crimes de Estado e a
‘legalização do despojo’. Obviamente, cada lei promulgada é disfarçada graças à
manipulação midiática, como o caso das chamadas ‘Lei de Terras’ e ‘Lei de
Vítimas’ do governo Santos, apresentadas pelos meios de comunicação como um
verdadeiro remédio e, no entanto, fortemente criticadas pelas organizações
sociais. O Movimento de Vítimas de Crimes de Estado lembra que já são 70
reclamantes de terras assassinados sob o governo de Santos e afirma: “Consideramos que o modelo de restituição de
terras na Colômbia não atende às transformações estruturais dos problemas
rurais e tende a ser um mecanismo para
legalizar o despojo e abandono forçado dos territórios”. [17]
Com relação às leis de impunidade, o MOVICE [sigla em español] explica: “Os escassos avanços na investigação dos
crimes cometidos por agentes estatais permitiram que somente 2% dos casos
fossem sancionados. O MOVICE lamenta que dentro da agenda de paz não esteja
contemplado o tema de justiça e que, pelo contrário, permaneçam tramitando marcos legais da impunidade, como a ampliação da
jurisdição penal militar, o que leva a não sanção de Crimes de Guerra; e a
promulgação de um marco jurídico para a paz, que estabelece o não julgamento
dos crimes realizados pelos agentes estatais. (…) que se suspenda a implantação
de mecanismos legais de impunidade que favorecem a continuidade dos crimes de Estado”.
[ibid.]
· Santos conclamou a
intensificação dos bombardeios; o governo rejeitou o cessar-fogo.
O clamor popular reivindica que as negociações de
paz se façam por meio da “cessação
bilateral das hostilidades” [Ibid.]. Porém, o governo rejeita o cessar-fogo:
“Pedi que intensifiquem suas ações. Não
vai haver nenhum cessar-fogo”, disse Santos no início de setembro, na base
militar de Tolemaida [18]. Santos apela ao investimento de ataques contra a
insurgência. As ferramentas para-estatais e a própria força pública investem na
guerra suja contra o movimento social. Santos declarou em Kansas, em finais de
setembro, que ele mesmo ordenou assassinar Alfonso Cano, e isto ocorreu logo
que Cano e ele iniciaram as negociações. “Disseram-me
que ele estava cercado e eu disse para mim mesmo: ‘regras são regras’. Tomei a
decisão de eliminá-lo e assim o fiz”. [19] Cano foi localizado e morto
durante os trabalhos de diálogo. Em 5 de setembro, os meios de comunicação
anunciaram com júblilo macabro a morte de Danilo García, comandante da Frente
33 das FARC, e de mais 15 guerrilheiros, mortos em bombardeio. O ministro
Pinzón dizia: “qualquer organização,
grupo ou bando que se dedique ao terrorismo ou à criminalidade, que atente
contra os interesses do povo colombiano, encontrará na Força Pública a resposta
necessária (...)”. [20] Nota-se a linguagem do ministro, que tenta negar o
caráter político e a natureza popular da insurgência ao tratá-la como ‘bando que se dedique ao terrorismo ou à
criminalidade, que atente contra os interesses do povo’. O resultado é, no
mínimo, perturbador. Enquanto o governo colombiano inicia as conversações com a
insurgência, reconhecendo assim o seu caráter político, o discurso dos
funcionários e da mídia, continua o martelar intensivo que tenta descaraterizar
a realidade do levante insurgente. O caráter político das FARC fica em
evidência em suas reivindicações claramente políticas. Os estigmas de “terrorismo” impostos pelo Pentágono,
buscam desconhecer a realidade e fechar a possibilidade de diálogo político. Timoleón
Jiménez, comandante das FARC, exige a solução política em oposição à solução
governamental de extermínio:
“O principal erro de todos os processos anteriores foi o de chegar à
mesa de negociações e exigir rendições, sem a vontade real de solucionar as
questões que deram origem e continuam alimentando o confronto (...). A
oligarquia dominante, apoiada solidamente pelos Governos dos EUA, há 50 anos,
aposta no exterminio das guerrilhas. (…) Quando Santos ordena aumentar as
operações não está dando satisfação aos setores de extrema direita. Ele o faz
porque acredita que assim, como todos os governos anteriores, nos fará render
por obra da força. Precisamente, é esse o ciclo vicioso que necesita ser
rompido”. [21]
Assim, o governo continua tentando tirar, através do martelar midiático
e das ‘leis antiterroristas’, o caráter político da insurgência e continua com
os bombardeios descomunais. O povo colombiano tem o dever de se questionar
sobre se a ‘vontade de ‘paz’’ expressa pelo governo não é mero palavrório, uma
manobra para ganhar tempo e poder golpear mais duramente a insurgência e o povo
organizado.
· Santos designa para a
Mesa de Negociações generais questinados por violação aos Direitos Humanos (DDHH).
Para a mesa de negociações Santos designou o
General Mora e o General Óscar Naranjo, ambos fortemente envolvidos em graves
violações aos DDHH. Segundo testemunhos, o general Mora Rangel estaria
implicado no assassinato do humorista Jaime Garzón. A familia do humorista solicita
que seja vinculado ao processo como possível mandante do crime. Além disso,
Mora Rangel pode estar relacionado a outros crimes de lesa-humanidade realizados
pelo grupo paramilitar ‘La Terraza’: “o
Procurador 45, Delegado de Justiça e Paz, exibiu um pronunciamento público,
datado de janeiro de 2001, difundido por integrantes do extinto Bando La
Terraza, em que se afirma que os
verdadeiros dirigentes das estruturas para-estatais eram, justamente, os
generais Mora Rangel e Bedoya Pizarro”. [22] A investigação dos generais
foi solicitada na audiência de acusação contra o Chefe paramilitar ‘Don Berna’,
a quem “se atribui a responsabilidade no
crime do humorista bogotano e de mais 31 ações militares, entre elas o massacre
de cinco adultos e três menores em San José de Apartadó, em fevereiro de 2005;
a morte dos investigadores do Cinep, Mario Calderón e Elsa Alvarado (...),
assim como uma vintena de homicídios e remoções forçadas”. [Ibid.]
Quanto a Óscar Naranjo, anunciado como consultor externo para assuntos
de ‘segurança’ no México, “Vítimas de
violação aos direitos humanos e organizações não governamentais denunciam
supostas ligações do também membro da DEA com grupos criminosos. Advertem que contribuiu com a consolidação do
‘terrorismo de Estado’ na Colômbia e que responde a um proceso aberto no
Equador pelo assassinato de 25 pessoas, entre elas quatro estudantes
mexicanos (...). Naranjo é a peça da continuidade da política de segurança
exercida por Felipe Calderón, estratégia defendida por Washington”. [23] Carlos
Fazio assinala que o ex-general “possui
um mandato de prisão por assassinato, expedida por um Tribunal de Sucumbíos, no
Equador, e foi incriminado por suas
ligações com o ex-traficante do Norte do Valle, Wílber Varela, no julgamento
que corre atualmente na Corte do Distrito Leste de Virgínia, nos Estados Unidos”.
[24]. Naranjo foi chefe de inteligência do
chamado Bloco de Busca, unidade
especializada da Polícia Nacional da Colômbia. “A organização, sustentada pelas agências de segurança
norte-americanas, na qual Naranjo serviu como chefe de inteligência, reeditou
velhas táticas da guerra suja de contrainsurgência e estabeleceu alianças
estratégicas com o cartel de Cali e com o grupo paramilitar Los Pepes. Este
último, pioneiro do narcoparamilitarismo colombiano e responsável por umas 300
execuções”. [Ver 23]
· Por acaso o anúncio
das conversações de paz tenta esconder
a crise de legitimidade do governo?
O extermínio da oposição é praticado pelo Estado com
o intuito de manter e intensificar uma situação de expropriação e
empobrecimento das maiorias em benefício do grande capital. Paralelamente ao
exterminio contínuo, o governo fala de ‘conversações
de paz’. Neste marco, torna-se pertinente perguntar se não se trata de um
mecanismo para tentar esconder a grave crise de legitimidade vivida pelo
governo Santos. Tal crise se expressa
nas diferentes greves e paralisações que ocorrem, uma após outra, a nível
nacional, em todos os âmbitos: desde as grandes mobilizações camponesas, de afrodescendentes
e de indígenas, passando pelas comunidades mobilizadas contra as
megamineradoras, os megaprojetos e a agroindústria, pelos estudantes e professores
em permanente mobilização, pelos operários nas corajosas greves, até os
contínuos protestos nas prisões do país. O comunicado do setor educacional produzido
durante o protesto nacional, em setembro de 2012, expressa os níveis das lesões
sofridas pela população, causados pelas medidas do governo Santos:
“O governo desonrou a palavra empenhada perante o FECODE e a MANE,
violou os acordos trabalhistas pactuados e descumpriu o compromisso de aprobar
a Reforma do Ensino Superior. Em resumo: o governo ‘enrola’ o país em matéria
de educação, saúde, recursos materiais, fecha as portas do diálogo com mestres,
estudantes e trabalhadores, e, paradoxalmente, anuncia o início das
conversações com as guerrilhas. Considerando a grave situação em que vive o
país nas esferas política, econômica, social, ecológico-ambiental, nós da
Federação Colombiana de Educadores, da Mesa Ampla Nacional Estudantil, das
Associações de Estudantes Secundários, das Centrais Trabalhadoras e da
Comunidade Educacional (...) protestamos contra a política neoliberal expressa
na: Privatização e mercantilização da educação pública, a superlotação de
crianças (...); Privatização da saúde pública (…); Tratados de Livre Comércio
que destróem a produção nacional; Desenvolvimento sem controle das grandes
mineradoras e desavergonhada entrega dos recursos naturais às multinacionais;
Estabelecimento de paraísos fiscais em favor do grande capital internacional;
Favorecimento descarado ao setor financeiro; Flexibilização do trabalho que
precariza o salário e as condições laborais (demissões em massa, contratos
temporários, nomeações provisórias e Cooperativas de Trabalho Associado);
Reformas tributárias para eximir de impostos os poderosos e descarregar pesadas
cargas tributárias sobre os setores populares; Aumento das tarifas de serviços
públicos; Reformas pensionistas e trabalhistas para beneficiar o grande capital
e golpear o trabalhador; Violação e desconhecimento dos direitos sindicais,
perseguição, assédio, desaparecimento e assassinato de professores e dirigentes
sociais”. [25]
· Não existe paz sem espaços de participação não
letais: Terror de Estado contra a organização social é Guerra Suja.
A política do Estado colombiano de aplicar o
extermínio contra a oposição política fecha os espaços de desenvolvimento
social. É, em si, uma guerra contra a população e sua capacidade evolutiva. A Guerra Suja é a causadora do grande fluxo
de vítimas que inundam a Colômbia. Esse terror de Estado se expressa em
desaparecimentos forçados, montagens jurídicas, massacres, violações sexuais e
outras torturas, deslocamentos populacionais maciços, calculados e planejados
pelo próprio Estado, com assessoria norte-americana e israelense. Não se trata
de ‘horrores de surgimento espontâneo’,
mas um terror planejado para fomentar a
paralisia social nas reivindicações e produzir maciços deslocamentos
populacionais com uma dupla finalidade: favorecer o grande capital com terras
despojadas e ‘tirar a água do peixe’,
ou seja, despovoar o campo onde se encontra a base social da insurgência. Os
executores deste plano são a força pública e seu braço paramilitar e não fantasiosos
‘grupos armados à margem da lei’,
conforme a terminologia usada convenientemente pelo poder por isentá-lo de
responsabilidades. Os deslocamentos forçados
se devem aos massacres dirigidos intencionalmente contra a população, as
chamadas ‘balas perdidas’, como são divulgados pelos meios de comunicação
dedicados a impedir a compreensão da realidade. Existem mais de 5,4 milhões de
pessoas deslocadas na Colômbia [26], vítimas do plano do terror a serviço da
acumulação capitalista. É imprescindível para a paz exigir o desmonte efetivo da ferramenta paramilitar do Estado e do grande
capital, a extinção dos desaparecimentos forçados, do exterminio sindical –
do número de sindicalistas assassinados em todo mundo, 60% são assassinados na
Colômbia sob a responsabilidade do Estado colombiano, conforme sentenciou o
Tribunal Sindical Mundial [27] –, o fim da política planejada de deslocamento
forçado, o fim das prisões políticas, a liberdade dos presos políticos, o fim
da tortura... Colocar fim à guerra suja empreendida pelo Estado contra a
população é a coluna vertebral para a paz. Só assim será possível, enfim, a
construção – sem sofrer exterminio – das reivindicações pelas necessárias
mudanças estruturais necessárias à Colômbia.
· Simón Trinidad: eleição
simbólica que coloca em destaque a ingerência dos EUA.
A insurgência das FARC elegeu para a mesa de
diálogos Simón Trinidad [28], colombiano preso político nos EUA. Sua
participação poderia ser possível se o governo de Santos realmente gerisse o país.
Trinidad é especialista sobre tema da terra, soberania alimentar e necessidade
de uma reforma agrária. Esta eleição evidencia que o tema dos presos políticos
é medular, tanto do ponto de vista humanitário, como do ponto de vista das
liberdades políticas. O caso de Simón Trinidad simboliza a perseguição à
oposição política, além da ingerência onipresente dos EUA nos assuntos da Colômbia.
Antes de ingressar nas FARC. Simón Trinidad – cujo
nome de nascimento é Ricardo Palmera –, era um político liberal e humanista que
se uniu ao partido político União Patriótica (UP). Porém, o partido UP sofreu
extermínio por parte do Estado colombiano e Ricardo Palmera entrou para a
clandestinidade, antes de seguir para o exílio, para salvaguardar sua vida e
continuar a luta política por seu povo. Foi capturado no Equador e ilegalmente
entregue à Colômbia e, logo, aos EUA, sendo obrigado a acatar uma vergonhosa
lei de extradição de cidadãos colombianos aos EUA. No momento de sua captura,
Trinidad coordenava uma ajuda humanitária aos presos. Nos EUA, sofreu vários processos
políticos, nos quais tentaram condená-lo por narcotráfico, acusação absurda, que
não pode ser comprovada. Finalmente, sua condenação política – e descomunal –
foi por conta do ‘sequestro’ de 3 contratados
de empresas de segurança dos EUA vinculadas à CIA, mercenários que as FARC
sempre consideraram presos de guerra, pelo fato de serem parte da influência
bélica norte-americana contra o povo colombiano. Trinidad está encarcerado nos Estados Unidos, em condições de tortura.
A ingerência norte-americana na Colômbia é um fator determinante para a
conformação e permanência do terrorismo de Estado, e, portanto, da guerra. O
Estado colombiano é o segundo maior receptor de ajuda militar estadunidense no
mundo, ficando atrás apenas de Israel. O adestramento com técnicas terroristas
de ‘contrainsurgência’ e a sinistra
doutrina do ‘inimigo interno’, que
fazem parte do ensinamento das forças militares colombianas, vêm de
‘formadores’ estadunidenses. A estratégia paramilitar se encontra contemplada
nas diretrizes norte-americanas para a Colômbia. [29]
· Presos políticos: os
presos da Guerra Suja.
A libertação dos presos políticos seria um gesto concreto para a paz. Os
9.500 presos políticos [30] são seres cujo silenciamento é o outro lado das
grandes cifras de negócios que obtém as transnacionais na Colômbia.
A situação nas prisões colombianas é dantesca. Os
presos sofrem tortura, padecem com um nível de superlotação de 47% [31], vivem
em condições de insalubridade extremas, sofrem violação, não são classificados
em clara violação ao DIH por parte do Estado – inclusive, sendo encontrados presos
políticos em propriedades paramilitares, utilizadas como método de tortura, o
que coloca em perigo suas vidas.
Os presos sofrem o isolamento familiar como forma de castigo, extradição,
chantagem com a vida dos seus familiares caso se neguem a apresentar falsos
testemunhos contra outros lutadores sociais em julgamentos políticos
implantados pelo Estado colombiano contra jornalistas, sindicalistas, líderes
camponeses, etc. Milhares de pessoas são acusadas e presas sem julgamento, no
que é qualificado como ‘sequestro
estatal’. [32] São inúmeros os presos morrendo por terem assistência médica
negada. Alguns padecem de enfermidades terminais e outros são feridos de guerra,
sendo abandonados à gangrena. [33]
Diante da dramática situação penitenciária, os presos iniciaram, em
agosto de 2012, uma greve de fome nacional por tempo indeterminado, exigindo a Mesa Nacional de Acordo Carcerário com a
participação do Movimento de Presos. [34]. Clamam contra a tortura, a extradição, as montagens jurídicas. Além disso, os
grevistas exigem a classificação dos internos, a redução de 20% nas sentenças,
a devida assistência médica, o necessário esvaziamento das celas, que passa por
questionar sobre a utilização do aparato judicial como arma de guerra do Estado
e não pela construção de mais prisões, etc. Já se vão meses de protesto
carcerário nacional, com vários presos em greve de fome cujas vidas perigam,
sem que o governo tenha dado a mínima demonstração de diálogo, limitando-se a
reprimir duramente os protestos. Os presos continuam sendo empurrados para a
morte. O preso político Alexander Martínez faleceu em 24 de agosto de 2012, por
ter assistência médica negada. [36] Em setembro, as vítimas por negação de
assistência médica foram Pedro Julio García, em 3 de setembro [37], Estiven Agudelo, no
dia 17 [38], e o preso político Saúl Balcárcel
Albarracín, falecido em 18 de setembro. [39]. Alerta-se sobre uma possível epidemia
de tuberculose em várias prisões.
Os presos fazem um chamado aos organismos internacionais, para que
pressionem: “que evitem mais mortes e
suspendam as práticas de repressão e torturas coletivas e individuais a que são
submetidos os presos de forma sistemática (...). A superlotação em alguns
pavilhões (...) supera em 400%, o nível nacional alcança 47%. Pedimos aos
organismos internacionais porque, em nosso país, somos ignorados pelo Estado, que
nos fecha as portas para a obtenção de possíveis soluções a tão dramática crise
humanitária (...). Diariamente registramos dezenas de novos enfermos em estado
crítico, sem ser atendidos por médicos, nem receber nenhum medicamento. (...)
em um ano, morreram mais de 80 internos em total abandono, a maioria por falta
de assistência médica. O mais grave é que tudo permanece na mais absoluta
impunidade (...). Nossos companheiros e companheiras, dia após dia, adoecem e
vão morrendo lentamente, como simples animais encarcerados (...)”. [40].
· Perguntas a serem
feitas nas conversações de paz.
Visando a paz, é um imperativo ético questionar-se
sobre as causas da guerra. Sabendo que a raiz da guerra é a expropriação e o
empobrecimento com o intuito de beneficiar o grande capital, somados à
repressão descomunal à reivindicação social e política, surgem as seguintes
perguntas de fundo:
Realmente
será contemplada uma paz integral e, com honestidade, será possível debater
acerca das necessárias mudanças estruturais ou, mais uma vez, o governo abortará
os diálogos no momento de concretizar as ditas transformações?
Poderão ser
deixadas para trás as concessões outorgadas pelo governo às multinacionais,
concessões que estão diretamente vinculadas ao despojo de terras camponesas, a
própria raiz da guerra?
Podemos esperar o debate de uma mudança no modelo
depredador do meio ambiente e da população, ao menos sobre questões relativas
ao TLC, soberania alimentar, sementes, reforma agrária, o fim das ofensivas de
despojo contra o campesinato, perpetradas pela ferramenta paramilitar, cuja
conivência com o exército está mais que clara? Podemos esperar uma verdadeira
reforma agrária ou permanecerão os maciços deslocamentos forçados das
populações, cuja finalidade é aumentar as macro-explorações multinacionais?
Podemos esperar um efetivo desmonte da estratégia paramilitar ou a farsa
da renomeação e das falsas ‘desmobilizações’ continuará? Podemos
esperar justiça para os crimes de Estado ou continuarão as leis de impunidade
para as forças militares e paramilitares a serviço do grande capital?
Podemos esperar o fim das prisões políticas e a libertação de milhares
de presos políticos, assim como o fim do desaparecimento forçado? Ou estamos diante de outra artimanha governamental para ganhar tempo,
desmobilizar a luta social e acertar duros golpes à oposição?
NOTAS: No caso de não
figurarem as notas completas na presente publicação, consultá-las em www.azalearobles.blogspot.
[1] Comunicado do Movimento de Vítimas de Crimes de
Estado, 9 de setembro de 2012: http://www.
[2] 2010, PNUD: no mundo, 925 milhões de pessoas
passam fome. O FMI apontou que de hoje a 2015, é provável que aumentem em
1.200.000 o número de mortes de crianças menores de cinco anos por falta de alimento.
http://www.fao.org/docrep/013/
[3] 'Destruição em massa. Geopolítica
da fome’, Ziegler, 2012. “A fome não é uma fatalidade, é
um assassinato”.
Ex-relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação e atual
membro do Comitê Consultivo de DDHH: “a
fome é pura violência estrutural”.
10 multinacionais controlam 85% do comercio
alimentício do mundo:
“A cada
cinco segundos, uma criança com menos de dez anos morre de fome. 57.000 pessoas
morrem de fome a cada dia (…). A agricultura mundial poderia alimentar
normalmente, com 2.200 calorias diárias, 12 bilhões de pessoas. Somos 7 bilhões
(…). Uma criança que more de fome é uma criança assassinada. Nos subúrbios, em
Lima, Sao Paulo, Manila…onde vivem 1,6 milhões de pessoas em estado de extrema
pobrezam as mães devem comprar com muito pouco dinheiro a alimentação. Devido à
especulação aliementícia que fez crescer os preços dos alimentos, o milho
aumentou 63%, a tonelada de arroz das Filipinas aumentou 94% e a tonelada do
trigo duplicou seu preço. A consequência são os beneficios astronómicos dos hedge funds que migraram dos mercados
financeiros, depois das imensas perdas de 2008 e 2009, as bolsas de matérias
primas, especulando descaradamente e legalmente com o milho, o trigo, o azeite
de palma”.
J. Ziegler. A fome não é uma fatalidade, é um
assassinato:
[4] Colômbia: 3º país com maior desigualdade social
do mundo:
[5] 8 milhões de indígenas e 20 milhões de pobres.
O estudo de MESEP, Pobreza e Desigualdade 2009, contabilizou oito milhões de
colombianos na infigência e 20 milhões de pobres. Nas zonas rurais, de cada 100
lares, 65 são considerados pobres e 33 vivem na indigência.
A Colômbia possui 20 milhões de pobres, 70% da
população vive em condições de pobreza e miséria:
[6] A nova pérola do Governo Nacional: na
Colômbia, aquele trabalhador que ganha $ 190.000 ao mês, já não é pobre por
arte da magia na nova medição da pobreza. O Coletivo de Economia da
Universidade Nacional se propõe a recolher os testemunhos dos afetados
diretamente por esta medida.
Nova Linha de Pobreza na Colômbia: http://www.youtube.com/watch?
Cresce a polémica sobre a fórmula para medir a
pobreza na Colômbia. 14 de setembro de 2011.
‘Com a velha metodologia, o valor máximo para ser
considerado pobre era 281.384 pesos mensais; para ser considerado indigente,
era de 120.588 pesos’, agora, por mágica da nova medição, os que ganham menos de 281.384 já não
considerados pobres. Apenas aqueles que ganham menos de 187.079 mensais são
considerados pobres. ‘Com a nova medição, o
governo reduz as cifras oficiais. Os 16,4 milhões de colombianos classificados como
pobres tiveram no ano pasado (2011) receberam individualmente no máximo 187.079
pesos, cifra que se reduz a 83.581 pesos para os 5,4 milhões considerados
indigentes. As linhas de pobreza se reduziram em, aproximadamente, a terça
parte, no que se refere a anunciada em 2009, com a metodologia antiga’. As novas cifras excluem milhões
de colombianos do registro, inviabilizam suas carências: ‘Apontam que, no ano pasado, a pobreza alcançou 37,2% dos colombianos e
a etrema pobrezam 12,2%’, obviamente, cifras muito mais baixas que as
encontradas nas medições feitas com a metodologia anterior.
2012 Pobreza na Colômbia: Cifras e realidades.
Mudar a medição da pobreza para eliminar a pobreza das estatísticas, enquanto,
na realidade, ela cresce. Outro ‘falso positivo’ do Santismo para mostrar um
bom governo, enquanto empobrece o país com a entrega dos recursos às
multinacionais e continua o etermínio sindical. Combater a pobreza ou
escondê-la? A mudança das metodologias para a medição de pobreza não soluciona
a realidade dos colombianos. http://www.youtube.com/watch?
[7] De cada 100 mães deslocadas gestantes, 80
padecem de desnutrição crônica. Segundo o director regional da UNICEF, Nils
Kastberg, anualmente, cerca de 20 mil crianças morrem de desnutrição na
Colômbia.
Colômbia: pobre entre os pobres: http://alainet.org/active/
[8] Manipulação de conceitos ‘Guerra e acumulação
capitalista: Semântica, cosmética e genocídio’: http://azalearobles.blogspot.
[9] Extermínio físico do partido político União
Patriótica: 5.000 pessoas assassinadas pelas ferramentas paramilitares e
oficiais do Estado, o genocídio consta na CIDH como Plano “Baile Vermelho”. Documentário: http:
[10] Pequeno exemplo da ação propagandística: http://www.
[11] Santos e pagamento de recompensa pelo
assassinato de Iván Ríos:
[12] Perdão para as Vítimas não para os culpados.
Indignação de familiares de vítimas: http://www.youtube.com/watch?
Entrevista concedida por Rafael Barrios, advogado
das vítimas do holocausto do Palácio da Justiça."Santos defende Belisario
Betancourt porque perante a justiça, ambos possuem rabo preso": http://www.rebelion.
[13] Impunidade e
Tribunal Militar sustentado por Santos:
Santos defende o Tribunal Militar, antes e depois
de sua eleição:
Asseguram que Tribunal Militar aumentaria a
impunidade na Colômbia:
Agosto de 2012. Santos se compromete a estimular
imediatamente o Tribunal Militar para uniformizados:
[14] O coelho de Juan Manuel Santos: Outra lei de
impunidade para paramilitares e seus financiadores: http://www.rebelion.org/
Governo presenteia com impunidade sua ferramenta
paramilitar: indulta mais de 25.000 paramilitares com a LEI 1424:
Lei 1424: O Governo decreta uma vergonhosa Lei de
impunidade que favorece mais de 25.000 paramilitares: http://www.rebelion.org/
[15] Protesto nacional no setor educacional: http://www.
[16] ‘Falsos positivos’ são assassinatos de
civis perpetrados pelo exército, cujos cadáveres são apresentados como “guerrilheiros abatidos em combate” em
montagens militares. No jarão militar, estes assassinatos são denominados como ‘falsos positivos’, pois os militares
reportam como ‘positivo’ o cadáver do
opositor insurgente. A prática é implantada pela guerra suja e psicológica
contra a população colombiana, através da exibição incessante de cadáveres nos
meios de comunicação, em condições degradantes (em sacos pretos, alinhados no
chão). A diretriz 029 estimula a apresentação dos cadáveres pelos militares
através de um mecanismo de recompensa. Com a degradação da humanidade do
opositor e com a permanente exibição de cadáveres, se busca a ‘dissuasão pelo terror’. Há, pelo menos,
3.345 casos documentados sobre assassinatos de civis pelas forças militares. Atualmente,
continua se produzindo estes crimes de Estado. Mais de 3.000 ciis foram assassinados pela Força
Pública entre 2002 e 2008. Informe sobre os falsos positivos: A guerra se mede em
litros de sangue,FIDH e Coordenação Colômbia Europa Estados
Unidos, 31-05-2012:
Documentário ‘Falsos positivos – Crimes verdadeiros’:
Maio de 2011. Mayo
2011, Informe especial Falsos Positivos. O Cinep afirma que aumentaram as
vítimas de assassinatos de civis pelas mãos de militares:
Maio de 2012. Coordenação Colômbia -Europa-Estados
Unidos, ‘Desaparecimentos forçados na Colômbia’, ‘Falsos positivos’: :http://www.
“Entre 2002 e 2008, as execuções extrajudiciais
foram levadas a cabo, em grande escala, em todo o território nacional, seguindo
um padrão específico de ação. As vítimas foram, em sua grande maioria,
camponeses (…) retirados à força de suas casas pelo Exército, inclusive tendo
como testemunhas os próprios familiares. Sempre que perguntado sobre a vítima
nas bases militares, o Exército se negou a fornecer informações sobre o
paradeiro. Não obstante, o corpo da pessoa só aparecia posteriormente,
apresentado como guerrilheiro morto em combate, sem documentos de identidade e,
às vezes, em um município diferente. (…) A maneira coordenada em que atuaram as
forças militares nos casos dos falsos positivos, denota o caráter deliberado
dos crimes cometidos (...). De acordo com os dados da Mesa de Trabalho sobre
Execuções Extrajudiciais do Observatório da CCEEU, estima-se que, entre 2002 e
2008, tenham sido cometidas 3.345 execuções extrajudiciais, seguindo este
padrão. Muitos deste corpos continuam enterrados como indigentes em diferentes
cemitérios do país e, na prática, se encontram desaparecidos para seus
familiares”.
Diretriz ministerial 029 e recompensas pelos
cadáveres:
Sistema de recompensas. A diretriz da
discórdia:
[18] Santos pediu às Forças Militares e à
Polícia que intensifiquem suas ações:
[20] Morree m bombardeio o chefe da Frente das
FARC:
[21] Entrevista concedida por Timoleón Jiménez
à VOZ:
[22] Ex-General Mora Rangel acusado pelo assassinato
de Jaime Garzón:
Dois generais do Exército aparecem vinculados aos
paramilitares que praticaram o crime. Podem investigar Jorge Enrique Mora e Harold
Bedoya pelo assassinato de Jaime Garzón: http://www.
[23] Óscar Naranjo, general colombiano,
apontado por violação aos DDHH, será peça da continuidade da “guerra” contra o
narcotráfico no México: http://contralinea.
