Declaração Política - ENCONTRO INTERNACIONAL “POVOS CONSTRUINDO A PAZ”
DECLARAÇÃO POLÍTICA
ENCONTRO INTERNACIONAL “POVOS CONSTRUINDO A PAZ”
Bogotá, 4 a 6 de dezembro de 2012
Reconhecemos que o movimento social na Colômbia e na sociedade civil organizada pela paz com justiça social veio se fragmentando no marco do conflito social, armado, político, econômico, cultural e ambiental, e que os efeitos da guerra se refletem no temor e na falta de confiança entre nós para um posicionamento forte e unitário das apostas que permitam construir a paz em prol da justiça social. Com certeza, encontros como este, a vocação de trabalho pela paz, e o compromisso de atuar a favor de um novo país, nos fortalecem para avançar na construção de um processo de mudanças conjunto, articulado, solidário com ações, propostas e mobilização do povo colombiano.
Valorizamos as experiências internacionais sobre processos de negociação e de paz que os representantes da Irlanda, do País Basco, de El Salvador e da Guatemala compartilharam conosco. Deles recolhemos tanto os acertos quanto as lições aprendidas para, de maneira dialética, enriquecer nossas dinâmicas políticas e sociais como movimento social pela paz com justiça social.
Ensinamentos importantes como o convite à unidade, desde uma visão plural e includente, constituem o legado de nossos amigos e amigas e um dos maiores desafios que aceitamos enfrentar. Têm razão, sozinhos não podemos construir um movimento social forte pela paz, que obtenha as garantias de gozo, elegibilidade e exercício de todos os direitos para as maiorias pauperizadas e empobrecidas pelo modelo econômico. Por sua vez, solicitamos toda a solidariedade internacional como garantia do cumprimento dos acordos em função dos interesses da sociedade colombiana e especialmente dos setores populares.
O caminho para acabar com a guerra e construir a paz é de fôlego longo, passa pelos cenários de diálogo e negociação entre as insurgências e o governo nacional, e continua nos cenários de construção de paz do movimewnto social popular, o que exige que mantenhamos a unidade e a articulação, que reconheçamos a dinâmica de cada processo e que persistamos em processos de mobilização e diálogos criativos e estratégicos.
Devemos seguir fortalecendo nossa autonomia como sociedade civil organizada e movimento social e popular em favor da paz com justiça social sem sectarismos, pois não será por concessão que obteremos uma Colômbia equitativa e em paz. Está em nossas mãos imprimir um giro à realidade social e política colombiana porque o conflito social, político e econômico segue latente.
Ante o confito armado de mais de 60 anos, era urgente que as partes se aproximassem e instalassem um cenário de diálogo para terminá-lo. Valorizamos a vontade política do governo e das FARC-EP e, desta vez, exigimos que não se levantem da mesa enquanto não sejam exitosos os acordos de paz. Este cenário deve ser protegido com garantias, transparência, ética e um compromisso autêntico, sem cartas na manga; é seu dever que seja um passo em direção à negociação e à paz com justiça social que a Colômbia tanto requer. Neste mesmo sentido, exigimos do governo nacional que inicie os diálogos com o ELN e o EPL, que também manifestaram sua vontade de buscar uma solução política para o conflito.
Para que a negociação tenha maiores possibilidades e garantias é indispensável o cessar fogo bilateral. Tal decisão será recebida pelo país como um gesto de boa vontade do Governo Nacional e das Insurgências, e, o mais importante, se poderão ver avanços na diminuição da crise humanitária. As FARC decretaram um cessar fogo unilateral de ações militares ofensivas, assim como o ELN colocou sua disposição a um cessar fogo bilateral. Esta é uma exigência da população colombiana que está em meio aos conflitos armados e não pode ser desconsiderada. De igual maneira, exigimos o cessar de hostilidades contra o povo colombiano manifestas no pacote legislativo que aprofunda as causas que originaram o conflito.
As organizações, plataformas e processos convocantes e participantes do Encontro, persistimos e insistimos na necessidade de abrir espaços de participação direta da sociedades nos diálogos e na construção da paz, considerando que o atual e os futuros processos entre o Estado e as insurgências estarão sempre incompletos sem o aporte das organizações sociais e populares. Afirmamos categoricamente que o êxito da paz passa pela edificação de um novo país com justiça social e plena democracia, capaz de erradicar as múltiplas formas de exclusão e opressão; assuntos nos quais são indispensáveis as vozes e propostas nunca ouvidas que emergem dos processos de resistência que abraçam os territórios da nação.
Exigimos e construímos participação direta, autônoma e decisória em todos os momentos de realização da paz, porque não seremos convidados e convidadas de pedra resolução do longo conflito que sangra o país. Seguimos firmemente convencidos e convencidas de que a paz é um assunto seu, meu e nosso.
Com a esperança e a mobilização como bandeiras, nos avocamos a tarefa da edificação e fortalecimento do Movimento Social pela Paz com Justiça Social, recolhendo e reconhecendo as múltiplas apostas, propostas, tradições, espiritualidades e acúmulos obtidos na diversidade de processos e de lutas. Desde este cenário do Encontro Internacional, onde nos irmanamos com povos europeus e americanos na luta pela paz na Colômbia, afirmamos nosso compromisso decidido na construção da Agenda Social para a Paz, que compreende mais que uma lista de temas sobre problemáticas sociais, econômicas, culturais e ambientais, para se transformar em uma proposta coletiva de país, forjada desde a diversidade e a pluralidade.
Com este horizonte, os homens e mulheres reunidos no Encontro abordamos um conjunto de temas que se devem discutir no processo de paz, tais como o modelo econômico, vítimas, verdade, justiça e reparação, direitos econômicos, sociais e ambientais, ordenamento territorial e território urbano, problemática agrária, direitos civis e políticos, doutrina das forças militares e de polícia, modelo e sistema de governo e justiça, situação carcerário e das presas e presos políticos e das presas e presos de guerra. Convencidos e convencidas que se trata ainda de um aporte inicial, aberto às mais diversas propostas, assumimos o objetivo de aprofundar o reconhecimento e a geração de propostas locais, territoriais e nacionais, frente a estas e outras temáticas, oferecendo os resultados obtidos até o momento como aporte para a discussão social e dos diferentes interessados na construção da paz. Decidimos, desde modo, não fazer a Agenda Social um exercício de letra morta, mas uma criação coletiva amparada por múltiplos saberes para que seja uma ferramente de transformação social.
Declaramos 2013 como o ano da luta social e popular pela paz com justiça social, que durante o primeiro semestre dará lugar às mais diversas iniciativas e processos de participação popular de ordem setorial e territorial. Fazem parte deste esforço comum pelo fortalecimento do movimento social pela paz o impulso do processo Mulheres pela Paz, as Comissões Cidadãs de Reconciliação, a promoção e acompanhamentos dos conselhos locais, municipais e departamentais de paz, os congressos regionais de paz e o Congresso Nacional pela Paz, o Congresso Nacional de Universidades pela Paz, o Congresso Nacional Educativo, os Conselhos Territoriais de Paz, o Encontro Nacional de Conselhos Territoriais de Paz. Também se enquadram aí o Coletivo de Controle Territorial pela Defesa do Território e a Paz, a apresentação do projeto de lei alternativa de Educação Superior da MANE, o Encontro Nacional de Vítimas de Crimes de Estado, o processo de consulta popular por um novo modelo de saúde e seguridade social, o Encontro Nacional pela Saúde, os fóruns ecumênicos regionais e o Fórum Ecumênico Nacional pela Paz, o Encontro Nacional pela Paz das igrejas, igrejas santuários de paz, o processo eclesial de justiça restaurativa, os encontros da rede de comunidades que constróem paz nos territórios, as constituintes regionais, setoriais e locais, a Assembleia Nacional de Constituintes pela solução política e a paz com justiça social, e a Junta Nacional de Terras e Recursos Naturais.
Convocamos o povo colombiano e a comunidade internacional a acompanhar e fortalecer todas estas iniciativas com um amplo processo de mobilização unitário durante o primeiro semestre de 2013. Como Rota Social Comum para a Paz, desde já convocamos a uma grande mobilização nacional no primeiro trimestre do ano com a paz com justiça social como eixo, e nos animamos a desenvolver outras iniciativas.
No espírito de convergência da Rota Social no segundo semestre, convocamos a um encontro unitário de deliberação e decisão popular a partir dos resultados e conclusões destes múltiplos exercícios, com convite expresso, desde já, para seu desenho e construção.
A solidariedade, ternura dos povos e unidade, garantias ao avanço de propostas coletivas, serão o caminho que as organizações sociais e populares comprometidas com a contrução da paz com justiça social percorreremos.
Rota Social Comum pela Paz
http://www.marchapatriotica.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB).
