Urge integrar a Comissão da verdade da história do conflito interno colombian

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 4 de dezembro de 2013

A 5 de agosto do ano em curso, as FARC-EP fizemos uma reiteração enfática informando que, segundo o expressado em múltiplas ocasiões por nossa organização, o Estado é responsável por ação ou omissão do ocorrido durante o conflito político, social e armado que padecemos os colombianos, ressaltando que assim o havia reconhecido o Presidente Juan Manuel Santos ante a Corte Constitucional, após o sugerido pelo informe geral do Grupo de memória histórica.

Em meio a esta realidade, insistíamos em que o importante assunto das vítimas deve ser assumido com sensatez, realismo e apego à verdade. Assim, sob estas reflexões propusemos a criação imediata de uma Comissão de nacionais e estrangeiros que estude a história da confrontação desde o início da violência, a fim de preparar o material requisitado para poder abordar com maior conhecimento de causa o ponto da Agenda de diálogos referente a vítimas.

Nessa e em diversas ocasiões mais, manifestamos que a Comissão deveria estudar a violência partidarista e sua incidência nas origens e permanência da confrontação como no surgimento da insurgência. Avaliaria a responsabilidade dos governos, dos meios de comunicação, da igreja oficialista, das potências estrangeiras intrometidas [especialmente dos Estados Unidos], dos latifundiários, dos empresários e do setor financeiro, até nossos dias. Para maior rigor histórico, se deverão tomar como parte fundamental da história do conflito os arquivos dos organismos de inteligência dos anos quarenta e cinquenta, do SIC, do DAS, da inteligência da polícia e do exército e demais organismos secretos de inteligência, assim como das atas dos Conselhos de ministros que recolham as ordens de detenção fornecidas pelo governo sem ordem judicial à luz da aberrante faculdade que lhe outorgava o artigo 28 da Constituição antes da promulgação da Carta de 1991.

No dia 28 de agosto, mediante uma carta pública dirigida à Delegação de Paz do governo colombiano, a respeito da qual tampouco temos resposta, ao tempo em que reiteramos a proposta de integrar a Comissão de revisão e esclarecimento da verdade da história do conflito interno colombiano, expressamos que o informe geral do grupo de memória histórica exigia ser revisado e complementado, na medida em que, entre outros aspectos, não recolhia os anos de conflito violento entre liberais e conservadores que deram origem ao atual estado de coisas.

Dissemos, na ocasião, que, se a concretização desta causa requer uma lei que a autorize, devia apresentar-se o projeto dessa lei com caráter de urgência, e após apreciar positivamente e saudar o Informe Geral do Grupo de Memória Histórica, acrescentamos que é este um instrumento do qual há que retomar várias de suas importantes contribuições, para o qual propusemos escutar na Mesa de Diálogos as pessoas que participaram no estudo.

No dia 18 de setembro, novamente as FARC-EP chamamos publicamente o governo a integrar a Comissão de revisão e esclarecimento da verdade da história do conflito interno colombiano, que complemente o informe do grupo de memória histórica e integre outras iniciativas importantes que já existiam ou estavam em marcha, e convidamos os porta-vozes do governo a abreviar a resposta ao país sobre a integração da referida comissão. Tampouco houve resposta.

A 6 de novembro, por ocasião do encerramento do ciclo 16 das conversações e fechamento do acordo parcial sobre o segundo ponto da agenda referente à Participação Política, dissemos que urgia a integração consensuada da Comissão da verdade e da responsabilidade histórica do conflito, sobretudo se temos a presteza de abordar um tema tão sensível como o das vítimas. Seguiu reinando o silêncio.

Seria impossível levar por bom caminho os assuntos de justiça e verdade que concernem ao processo se não contamos com os insumos que a Comissão deve fornecer. Por isso, no dia de hoje, outra vez insistimos em que o governo deve fazer todo o possível por concretizar sua integração, a qual deverá abastecer os informes que permitam definir as responsabilidades dos que têm sido parte do conflito, mais além dos levantados em armas.

Nada nos deve desviar da busca da verdade. Persistir em fazer ouvidos moucos a uma solicitação que expressa o desejo de resolver esta urgente necessidade começa a converter-se num enorme obstáculo para o bom avanço do processo de paz.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Fonte: www.pazfarc-ep.org