Guerrilha das FARC propõe esclarecimento da verdade e criação de fundo para reparação das vítimas

Por Natacha Pitts de Adital.

No marco dos Diálogos de Paz, que acontecem em Havana, Cuba, com o intuito de por fim ao conflito armado colombiano, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o governo do presidente Juan Manuel Santos estão agora centrados na pauta que trata do tema "Vítimas”. Buscando avançar na discussão e oferecer caminhos viáveis e concretos para a reparação dos afetados, a guerrilha apresentou 10 propostas inspiradas na "Declaração de princípios para a discussão do ponto cinco da agenda: ‘Vítimas’”.

A primeira proposta é o ‘esclarecimento da verdade histórica do conflito e de seus impactos sobre a população’. As Farc apontam que este propósito constitui uma condição indispensável para a construção de um eventual Acordo Final, com o qual a guerrilha estaria amplamente comprometida. O esclarecimento da verdade histórica - destaca as Farc –, além de ser uma exigência da sociedade como um todo, vai permitir que as falsificações sofridas pela história do conflito venham à tona.

Para possibilitar a concretização da proposta, a guerrilha criou a ‘Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas’, integrada por especialistas e investigadores sociais que, de forma independente, deverá apresentar à sociedade e às vítimas um relato que contribua para esclarecer as origens e causas do conflito. Também apontará os principais fatores e condições que facilitaram ou contribuíram para a persistência e os efeitos e impactos mais notórios do conflito sobre a população colombiana.

Ainda nesse contexto de esclarecimentos, a guerrilha pede a formação de uma Comissão da Verdade, independente, com plena autonomia e cujo trabalho deverá consistir em contribuir para esclarecer a verdade sobre o processo de vitimização e as violações graves aos direitos humanos e ao direito internacional comunitário. Ademais, prestar explicações sobre os fatores, circunstâncias e sujeitos responsáveis pelos atos de vitimização; recomendar e promover reformas estruturais e institucionais voltadas a evitar novas violações de direitos no futuro; e contribuir para concretizar os direitos das vítimas à verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.

A Delegação de Paz da guerrilha acrescenta que, como parte do esclarecimento da verdade, será constituído o "Centro da Memória Histórica dos movimentos e organizações sociais populares”, para recuperar a memória histórica dos afetados.

Outro ponto destacado pelas Farc é o 6º, que diz respeito à ‘reparação integral das vítimas do conflito e à formação do Fundo Especial para a Reparação Integral (Feri)’. A intenção é que seja criado um conjunto de medidas e ações voltadas para restabelecerem, plenamente, as condições nas quais se encontravam as vítimas individuais e coletivas no momento dos fatos vitimizantes, e compensar os impactos causados. Além das econômicas, as medidas e reparações deverão ser também sociais, culturais, simbólicas e psicossociais.

Será criado ainda um "Plano Nacional para a Reparação Integral das Vítimas do Conflito”, focado na justiça social, territorial e de gênero, que terá capítulos regionais e contará com metas e prioridades, programas e projetos de reparação integral, tudo acompanhado por um Plano de Investimentos correspondente. O Plano será acompanhado e controlado por um Conselho Nacional e mantido por um Fundo Especial que terá a participação direta de representantes das organizações de vítimas.