25 verdades sobre Cristina Kirchner: fundos abutres e o sistema financeiro mundial

Por Samim Lamrani*

1. A ausência de uma política multilateral internacional “efetiva, concreta e democrática” é o principal perigo para a paz no mundo e explica a maioria dos problemas vinculados ao terrorismo, à segurança, à soberania, à integridade territorial, assim como os problemas econômicos e financeiros atuais que assolam o planeta. Os Estados Unidos, com seu unilateralismo, são, em grande parte, responsáveis pela situação atual.

2. A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a resolução nº 68/304 relativa à criação de uma Convenção Multilateral encarregada de estabelecer um enquadramento jurídico para a reestruturação das dívidas soberanas das nações. Com uma maioria de 124 votos, essa decisão ilustra a vontade majoritária da comunidade internacional e o isolamento dos países desenvolvidos. A reestruturação da dívida é um processo indispensável para evitar a quebra das economias do Terceiro Mundo. Sem reestruturação, os países do Sul caminham rumo a uma morte segura. E “os mortos não pagam suas dívidas.”

3. As grandes potências e as instituições financeiras não podem continuar saqueando impunemente as riquezas dos países do Sul e exigir o reembolso de uma dívida que já foi paga várias vezes. Para cada dólar emprestado, a América Latina já reembolsou mais de 7 dólares e continua sobrecarregada com o peso da dívida. A responsabilidade pela dívida não recai somente sobre o devedor, mas também sobre os credores, isto é, sobre os principais organismos financeiros e os bancos privados. A dívida dos países do Sul foi contraída com taxas exorbitantes e é impagável em seu estado atual. Impuseram taxas de juros de até 14% à Argentina.

4. A ditadura militar de 1976 contraiu uma parte da dívida externa da Argentina. Portanto, é ilegítima e moralmente impagável.

5. A onda neoliberal dos anos 1980 e 1990, imposta pelas instituições financeiras internacionais, com as privatizações massivas dos setores energéticos da economia nacional, uma desregulação sem precedentes e um desmantelamento do Estado de bem-estar levou o país ao desastre em 2001. Enquanto o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial apresentavam a Argentina como o melhor aluno do continente, as políticas neoliberais foram um fracasso total. Em 2001, a Argentina sofreu uma grave crise econômica, semelhante à crise que assolaria o mundo em 2008, cujos efeitos ameaçam hoje as economias emergentes. O país declarou moratória com uma dívida que representava 160% do PIB. Somou-se à crise econômica uma grave crise política que viu a Argentina mudar cinco vezes de presidente em uma semana. As instituições financeiras internacionais, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, responsáveis pela tragédia econômica e política, abandonaram o povo argentino à própria sorte. É necessário reformar radicalmente o Fundo Monetário Internacional, uma vez que suas políticas de ajuste estrutural levaram a economia mundial ao abismo.

6. Em 2003, o presidente Néstor Kirchner exigiu que os principais responsáveis pela crise — ou seja, o FMI, o Banco Mundial e os principais credores — assumissem as consequências de seus atos. Eleito com 22% dos votos, ele se encarregou da economia do país para enfrentar uma taxa de desemprego de 25%, uma taxa de pobreza de 54%, uma taxa de indigência de 27%, e um sistema de educação e de saúde totalmente desmantelados. Desde 2003, graças à uma política econômica voluntarista, na qual o Estado desempenhou um papel importante, nacionalizando uma parte de seus recursos energéticos e rejeitando o fundamentalismo neoliberal, a Argentina conseguiu criar milhões de empregos, estabelecer um sistema de aposentadorias eficiente e um crescimento anual do PIB de 6% em média. O governo Kirchner dedicou os novos recursos à infraestrutura do país com a construção de rodovias, escolas, centrais nucleares e hidrelétricas, redes elétricas e sistemas de distribuição de água potável em todo o país. Colocou o cidadão argentino no centro do projeto de inclusão social e a pobreza e a indigência ficaram abaixo do limiar de 10%.

7. Apesar da adoção de uma política econômica em desacordo com o que preconizam os organismos financeiros internacionais adeptos do neoliberalismo, o FMI reconheceu que o crescimento econômico da Argentina entre 2004 e 2011 era o melhor da América Latina e estava entre os três melhores do mundo, atrás da China e da Bulgária. Da mesma maneira, a Argentina dispõe hoje, segundo o FMI, do melhor poder aquisitivo e da melhor renda de aposentadorias da América Latina.

8. De 2003 a 2014, a Argentina dedicou mais de US$ 190 milhões ao reembolso da dívida externa contraída pelos governos anteriores. Carca de 92,3% dos credores aceitaram uma reestruturação da dívida em 2005 e receberam pagamentos regulares desde então. A Argentina reembolsou o total de sua dívida com o FMI. A Argentina também conseguiu, em 2014, um acordo para a reestruturação de uma dívida contraída em 1956 com o Clube de Paris.

9. Apesar das reticências iniciais, a empresa petroleira espanhola Repsol, expropriada em 2012 no marco de uma política de recuperação da soberania energética, aceitou a indenização de US$ 5 milhões proposta pela Argentina, ou seja, metade do que exigia a multinacional.

10. Tudo isso pôde ser realizado com fundos próprios, já que a Argentina não tem acesso aos mercados de capitais desde a crise da dívida em 2001.

11. “Esse processo de inclusão foi iniciado a partir da bancarrota total e absoluta, em pleno default. Conseguimos recuperar o default, conseguimos incluir os argentinos, conseguimos conquistar crescimento social com inclusão, conseguimos nos desendividar e hoje, além disso, temos um coeficiente de dívida entre os mais baixo do planeta”, disse Cristina Kirchner na ONU.

12. Os fundos abutres, fundos de pensão que exigem o reembolso integral e imediato da dívida e que representam 1% dos credores, que não aceitaram a reestruturação da dívida em 2005, representam um perigo para a estabilidade financeira do mundo, já que ameaçam os países mais frágeis que trabalham arduamente para lutar contra a pobreza. “Hoje, a Argentina, com a cumplicidade do sistema judicial do país, está sendo perseguida por esses fundos abutres”, disse Cristina. O papel desses fundos abutres, segundo a expressão do antigo primeiro-ministro britânico Gordon Brown, consiste em comprar os títulos da dívida de países em moratória e dar início a um processo judicial em distintas jurisdições para conseguir “lucros exorbitantes”. Assim, depois de uma denúncia contra a Argentina, esses fundos abutres conseguiram em um tribunal de Nova York indenizações equivalentes a 16 vezes o total da dívida reclamada. Esses fundos abutres põem em perigo a estabilidade financeira da Argentina e ameaçam a reestruturação da dívida que foi realizada em 2005 e em 2010 com 92,4% dos credores. De fato, o acordo estipula que nenhum credor poderá conseguir um reembolso superior ao que estabeleceu a maioria dos possuidores dos títulos da dívida argentina.

13. “Os fundos abutres, além, disso ameaçam e perseguem com ações a economia do nosso país, provocando rumores, infâmias e calúnias [...], de tal forma a atuar como verdadeiros desestabilizadores da economia”, disse Kirchner.

14. Cristina Kirchner: "É uma espécie de terrorismo econômico e financeiro. Porque não apenas são terroristas os que andam jogando bombas, também são terroristas econômicos os que desestabilizam a economia de um país e provocam pobreza, fome e miséria, a partir do pecado da especulação.”

15. A Argentina foi vítima de dois atentados terroristas. Em 1992, uma bomba destruiu a embaixada de Israel e, em 1994, outra bomba atingiu a sede da Amia (Associação Mútua Israelita Argentina).

16. O governo do presidente Néstor Kirchner foi o que mais agiu para que se descobrissem os responsáveis pelos crimes. Todos os arquivos dos serviços de inteligência foram desclassificados e criou-se uma equipe de investigação dedicada a esse caso.

17. “Quando, em 2006, a Justiça do meu país acusou cidadãos iranianos de estarem implicados na explosão da Amia, foi ele [Néstor Kirchner] o único presidente e depois eu também, que se atreveu a propor, a pedir à República Islâmica do Irã, que colaborasse, que cooperasse com a investigação”, pontuou Cristina Kirchner na ONU.

18. Em 2011, o Irã aceitou a proposta de colaboração e um memorando de acordo de cooperação judicial foi assinado entre os dois países.

19. “O que aconteceu quando assinamos esse memorando? Pareceu que se desataram demônios internos e externos. As instituições de origem judaica, que nos acompanharam todos os anos, de repente se voltaram contra nós [...] Nos acusam de cumplicidade com o Estado do Irã.”, disse Cristina.

20. Os supostos “combatentes da liberdade”, apoiados pelas potências ocidentais, que tentavam derrubar ontem o governo de Bashar al Assad, constituem hoje as tropas da EIIL (Estado Islâmico do Iraque e do Levante, atualmente chamado só de Estado Islâmico) que ameaçam a segurança em todo o Oriente Médio. Os Estados Unidos, a França e o Reino Unido, membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, encarregado da paz no mundo, criaram o monstro. “Onde a Al Qaeda e os talibãs apareceram, de onde tiram as armas, de onde tiram os recursos?”, indagou Cristina.

21.  As grandes potências mudaram fácil demais “o conceito de amigo-inimigo ou de terrorista-não terrorista”. Torna-se impossível combater o terrorismo mediante a guerra. É necessário trabalhar pela paz mundial.

22. “Volto a reclamar, por favor, a essa Assembleia, o reconhecimento definitivo da Palestina como um Estado integrante dessa Assembleia”. A Palestina tem direito à proteção de sua população civil e de não sofrer uma agressão “que já provocou a morte de centenas de crianças e mulheres.”

23. O uso da força deve ser proibido e convém respeitar a integridade territorial das nações.

24. As ilhas Malvinas são argentinas e é hora de o Reino Unido aceitar essa realidade.

25. É hora de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas e revogar o direito de veto das cinco grandes potências que são os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a China e a Rússia. É necessário que a Assembleia Geral das Nações Unidas recupere suas prerrogativas, sem padecer da coação do Conselho de Segurança, para que reine uma “verdadeira democracia global”, na qual cada país represente uma voz.

* Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV,  Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama 'The Economic War Against Cuba. A Historical and Legal Perspective on the U.S. Blockade', New York, Monthly Review Press, 2013, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.