Comando Guerrilheiro de Normalização
Apresentação:
Aqui
estamos os guerrilheiros das FARC, com toda nossa carga artilheira
política, decididos a jogar-nos pela paz da Colômbia, o grande
sonho de um povo que quer erigir-se no norte da América do Sul em
polo de democracia, justiça social e concórdia para o continente.
Aqui
estão em Havana, nesta ilha solidária onde se constrói a paz da
Colômbia, os comandantes Pastor Alape e Carlos Antonio Losada do
Secretariado das FARC, Isaías Trujillo, Rubín Morro, Pacho Chino,
Walter Mendoza, integrantes do Estado-Maior Central, e outros
importantes quadros da organização, como Romaña, Erica, Matías,
Isabela, Mirella, Milena, Mayerli, Sami, Leónidas, Eduardo, Pablo
Atrato e Gabriel, demonstrando que a vontade de paz da guerrilha é
tão alta como as cordilheiras e chega a tocar, como diria Pablo
Neruda, o mero invisível peito do céu.
Este
é nosso Comando Guerrilheiro para a Normalização que explorará
caminhos com altos oficiais do Exército, da Armada, da Força Aérea
e da Polícia Nacional em busca de um acordo que nos permita
concretizar o armistício reivindicado pelas vítimas do conflito e
clamor de uma nação, e de fórmulas e visões que satisfaçam as
partes em torno do sensível tema da Deixação de Armas, entendida
esta por nós como sua não utilização na política, compromisso
que toca por igual ao Estado colombiano e as Forças Insurgentes.
Pedir que o Exército retorne à sua função constitucional de
defesa das fronteiras da pátria não é negociar o exército, senão
um dever e mandato derivado da Carta Magna, propósito que nenhum
colombiano sensato se atreveria a questionar.
Permitam-nos
agora que, em nome do Comando Guerrilheiro para a Normalização, o
comandante Pastor Alape lhes apresente sua saudação de paz:
Em
nome das FARC-EP estendemos uma saudação cordial aos colombianos
plenos de fervor e de votos por nossa reconciliação, acompanhado
com o anseio coletivo de que a paz chegue a nossa pátria e se fixe
para sempre.
Ainda não
combinamos com o governo o mandato concreto da subcomissão técnica,
só temos a indicação geral de que os comissionados explorarão
coincidências e eventuais desacordos em torno a temáticas concretas
como cessar-fogo e deixação das armas. Na declaração de
princípios de 7 de junho de 2014, adicionalmente se consignou:
“Acordamos
criar uma subcomissão técnica, integrada por membros das duas
delegações, com a finalidade de iniciar as discussões sobre o
ponto 3 FIM DO CONFLITO da Agenda do Acordo Geral”.
A 5 de
agosto, as partes combinamos que, para o dia 22 do mesmo mês,
instalaríamos a subcomissão técnica que tratará inicialmente dos
sub pontos de cessar-fogo e de hostilidades, bilateral e definitivo,
e deixação de armas, entre outros, que iniciará seu trabalho
revisando e analisando boas práticas nacionais e internacionais na
matéria. Esta Subcomissão estará composta por até 10 membros de
cada delegação, que estabelecerão um cronograma de trabalho. Em
próxima reunião as delegações precisariam o objetivo e as regras
de funcionamento da dita instância.
Por sua
parte, o governo designou para esta missão um seleto grupo de
oficiais encabeçados pelo General Javier Alberto Flórez, que se
deslocou até Havana para a instalação da subcomissão técnica,
concretizando-se um intercâmbio preliminar de ideias que permitiriam
abrir caminho ao trabalho conjunto que realizaríamos uma vez que as
FARC transladarão para Cuba os comandantes que se encarregariam de
abordar em detalhe a temática proposta.
Nos
mesmos dias o governo nacional deu a conhecer publicamente sua
decisão unilateral de criar, também sob o comando do general
Flórez, o denominado “Comando de Transição”, ao qual, por fora
do espírito do Acordo Geral de Havana e do pactuado, encomendou
empreender o estudo da “desmobilização e entrega de armas da
guerrilha”. Esta circunstância, e a necessidade de não vulnerar o
equilíbrio que deve existir na Mesa quanto à condição de partes
iguais, que para efeito do processo têm guerrilha e governo, obrigou
a que as FARC procedessem a compor um Comando Guerrilheiro de
Normalização, que não de transição, com a missão de estudar o
regresso da força militar a seu papel constitucional de defesa das
fronteiras e sua não utilização irregular para assuntos de ordem
pública interna. Da mesma maneira, as forças de polícia deviam
desmilitarizar-se prescindindo de sua atual doutrina contra
insurgente que atenta contra as liberdades cidadãs.
O anúncio
da composição do denominado “Comando Estratégico de Transição”
ao qual lhe destinaram funções que nada têm a ver com o combinado,
geraram confusões e informações tendenciosas que entraram a
desfigurar os propósitos da subcomissão técnica, na medida em que
se argumentou, por parte da alta institucionalidade, que o que
procedia agora –em palavras do Presidente- era supervisionar, “como
é que vamos fazer essa transição, como é que vamos supervisionar
a desmobilização do inimigo, como vamos supervisionar e garantir a
entrega de armas”. Por sua parte, o ministro de guerra, Juan Carlos
Pinzón, propalou que o General Flórez veio a Havana para enviar a
suas forças uma mensagem de vitória; para ir assentando as bases
para que as FFAA possam “planejar a entrega de armas das FARC”; e
para que “não aprontem uma armadilha para o país”.
Respondendo
a estas falácias na busca de assentar bases claras de entendimento,
precisávamos então, e agora reiteramos, que conceitos como
“transição”, “desmobilização” e “entrega de armas”
não existem nem na gramática do acordo de Havana, nem muito menos
na linguagem da guerrilha.
O Acordo
Geral de Havana, no ponto 3 FIM DO CONFLITO, numeral 2, não diz:
“Deixação de armas das FARC”; o que se lê textualmente, sem
ambiguidades, é DEIXAÇÃO DAS ARMAS, sendo óbvio que quaisquer que
sejam suas implicações, tocam com as duas partes contendoras.
Dentro de nossa visão este assunto, que demandará uma longa trégua
e implementação de acordos, significa a não utilização das armas
para fazer política.
Isto é
válido para a guerrilha e para o Estado. Se há paz, as FARC já não
usarão as armas para fazer política; e
o Estado não pode continuar usando as armas para fazer política,
pois a utilização das armas por parte do Estado é, com efeito, uma
expressão política, dado que o conflito armado colombiano é
político-social.
Dentro
desta mesma linha devemos recordar o compromisso que para este
momento das discussões nos expõe o numeral 7 do terceiro ponto
quanto a que “no marco do estabelecido no ponto 5 [Vítimas] deste
acordo se esclarecerá, entre outros, o fenômeno do
paramilitarismo”. A esse respeito, insistimos em que, para cumprir
com esse propósito, os guerrilheiros que integrarão o grupo de
esclarecimento terão presente que uma coisa são os fatos e danos
produzidos pelo paramilitarismo, e outra é “o fenômeno do
paramilitarismo” como tal, que alude a como se compôs e integrou,
como funcionou, onde foi se estabelecendo, com que dinheiros, quem os
ergueu e os estimulou e se ainda está vivo. E é necessário fazê-lo
desde já, porque se trata de um mandato das partes e porque do
desmantelamento total do paramilitarismo depende o êxito do pós
acordo. “Reincorporação” e “normalização” com
paramilitarismo vivo é um contrassenso. Dar este passo é uma
necessidade da qual não se pode tirar o corpo.
Com estas
conversações é que nos fazemos presentes hoje nas conversações
de paz de Havana.
Subcomissão
técnica da DELEGACIÓN DE PAZ DAS FARC-EP
