DECLARAÇÃO FINAL DA XIII CÚPULA DA ALIANÇA BOLIVARIANA PARA OS POVOS DE NOSSA AMÉRICA-TRATADO DE COMÉRCIO DOS POVOS [ALBA-TCP] E COMEMORAÇÃO DE SEU X ANIVERSÁRIO
Os
Chefes de Estado e de Governo dos países membros da Aliança
Bolivariana para os Povos de Nossa América–Tratado de Comércio
dos Povos [ALBA-TCP] nos reunimos em Havana, a 14 de dezembro de
2014, para comemorar o X Aniversário da Aliança, organismo de
integração genuinamente latino-americana e caribenha, sustentado em
princípios de solidariedade, justiça social, cooperação e
complementaridade econômica, fruto da vontade política e da
profunda vocação integracionista dos Comandantes Fidel Castro Ruz e
Hugo Rafael Chávez Frías.
De
igual maneira, celebramos o XX Aniversário do primeiro encontro em
Havana destes dois grandes líderes de nossos povos, fiéis expoentes
e defensores do legado dos libertadores da América Latina e do
Caribe.
Expressamos
nosso firme compromisso com a consolidação e o desenvolvimento da
ALBA-TCP e a luta pela segunda e definitiva independência da América
Latina e do Caribe, em consonância com os ideais de nossos próceres,
num complexo contexto regional caracterizado por uma ofensiva do
capitalismo transnacional globalizado e do imperialismo
estadunidense, que pretendem desestabilizar e derrocar governos
progressistas democraticamente eleitos por seus povos.
Convencidos
de que a ALBA-TCP constitui hoje um inexpugnável baluarte na defesa
da soberania dos povos da região e das nações do Sul, acordamos:
- Ratificar os princípios de solidariedade, cooperação genuína e complementaridade entre nossos países, no aproveitamento racional e em função do bem-estar de nossos povos, de seus recursos naturais –incluído seu potencial energético-, na formação integral e intensiva do capital humano que nosso desenvolvimento requer e na atenção às necessidades e aspirações de nossos homens e mulheres, proclamados na Declaração Conjunta, firmada pelos Comandantes Fidel Castro e Hugo Chávez, e em outros documentos.
2.
Saudar o ingresso como membros plenos da Federação de San Cristóbal
e Nieves, e de Granada, nações irmãs caribenhas que aderem aos
princípios fundacionais da Aliança Bolivariana Para os Povos de
Nossa América-Tratado de Comércio dos Povos [ALBA-TCP].
3.
Saudar os avanços registrados no processo de negociação do Tratado
Constitutivo da ALBA-TCP.
4.
Ratificar o apoio aos esforços que empreende o Governo da República
Bolivariana de Venezuela, liderado pelo presidente Nicolás Maduro
Moros, para preservar o imenso legado do Comandante Hugo Chávez
Frías.
5.
Apoiar ao Governo Bolivariano de Venezuela em seus esforços por
resguardar a paz no país e derrotar definitivamente os intentos
desestabilizadores e a guerra econômica promovida pelos inimigos
internos e externos do processo bolivariano, considerando que estas
agressões constituem também uma ameaça contra os esforços
integradores de toda a região.
6.
Condenar energicamente a aprovação pelo Congresso dos Estados
Unidos de sanções contra a República Bolivariana de Venezuela, e
expressar o mais profundo respaldo e solidariedade com o povo e
governo desse país irmão, enfatizando que os países da ALBA-TCP
não permitirão a utilização de velhas práticas já aplicadas na
região, dirigidas a propiciar a mudança de regime político, como
tem ocorrido em outras regiões do mundo. Ao mesmo tempo, rechaçar
firmemente qualquer agressão, seja de tipo legal, econômica ou
política, contra a República Bolivariana de Venezuela, assim como
contra qualquer dos países membros da ALBA-TCP.
7.
Respaldar o compromisso da República Bolivariana de Venezuela com o
projeto PETROCARIBE, reconhecido por sua utilidade e contribuição à
segurança energética e ao desenvolvimento econômico e social dos
países membros; e rechaçar as campanhas de difamação contra a
PETROCARIBE.
8.
Aplaudir o encontro da Rede de Redes em Defesa da Humanidade [REDH],
que teve lugar em Caracas, República Bolivariana de Venezuela, de 11
a 13 de dezembro, por ocasião do X Aniversário de sua criação, e
continuar apoiando seu papel na mobilização da opinião pública
internacional em favor das causas mais justas e contra a dominação
imperialista.
9.
Reclamar, uma vez mais, ao governo dos Estados Unidos da América uma
mudança de política para a irmã República de Cuba que contemple o
fim imediato do bloqueio econômico, comercial e financeiro; a
cessação das ações subversivas, ilegais e encobertas, incluídas
aquelas que empregam as tecnologias da informação e das
comunicações, que violam a soberania e o direito dos povos à
autodeterminação; o fim da absurda inclusão de Cuba na espúria e
arbitrária lista dos países que patrocinam o terrorismo
internacional e a libertação imediata dos três lutadores
antiterroristas cubanos que ainda sofrem injusta prisão nos cárceres
dos Estados Unidos. Reafirmar o respaldo ao direito soberano da
República de Cuba de participar nas Cúpulas das Américas, sem
condicionamento algum, em correspondência com o expresso pelos
países latino-americanos e caribenhos por ocasião da VI Cúpula de
Cartagena.
10.
Apoiar aos países afetados pelos interesses das transnacionais e dos
especuladores financeiros em sua legítima defesa contra os laudos
emitidos por instâncias arbitrais extraterritoriais. Neste marco,
reivindicamos nossos compromissos assumidos na II Conferência
Ministerial sobre Estados e Transnacionais, particularmente a posta
em funcionamento do Observatório do Sul.
11.
Reiterar nossa solidariedade com a justa e histórica reivindicação
do Estado Plurinacional da Bolívia sobre seu direito a uma saída ao
mar com soberania.
12.
Saudar a próxima assunção da Presidência Pro Tempore da CELAC
pela irmã República do Equador, durante o ano de 2015, a partir da
realização em São José, Costa Rica, da III Cúpula desta
organização regional. Ademais, reiterar o compromisso de apoiar a
gestão do Equador à frente da Comunidade e de trabalhar em prol do
fortalecimento e da consolidação da CELAC, como o mecanismo de
concertação política e integração, de genuína essência
latino-americana caribenha.
13.
Felicitar ao Estado Plurinacional da Bolívia por sua recente eleição
como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a
partir de 2015, o qual constitui um reconhecimento ao louvável
trabalho do governo boliviano, liderado pelo companheiro presidente
Evo Morales Ayma, em favor dos direitos humanos. Os países da
ALBA-TCP expressam sua solidariedade e ratificam seu compromisso de
apoiar a Bolívia nesta nova e importante tarefa.
14.
Saudar a eleição da irmã República Bolivariana de Venezuela como
Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas
para o período 2015-2016. Isso constitui um reflexo do grande
prestígio e liderança alcançados pela Venezuela e do apoio
majoritário da comunidade internacional à Revolução Bolivariana,
conduzida pelo companheiro Nicolás Maduro Moros. Os países da
ALBA-TCP reiteram seu compromisso de respaldar a gestão de Venezuela
neste conclave.
15.
Felicitar ao Estado Plurinacional da Bolívia pela exitosa condução
da Presidência do G-77 e China, cujos resultados contribuíram para
o realce dos povos do Sul à luta pela erradicação da pobreza e da
fome; promoveram o respeito aos direitos da Mãe Terra e o trabalho
para alcançar o viver bem, em harmonia com a natureza.
16.
Saudar a próxima assunção da Presidência Pro Tempore da União de
Nações Sul-americanas [UNASUL] pela irmã República Bolivariana de
Venezuela, em abril de 2016.
17.
Felicitar ao Governo da República do Equador pela inauguração da
nova sede da UNASUL na cidade de Quito, Metade do Mundo; e pelo
relançamento da integração sul-americana, que se vê fortalecida
com a nomeação do ex-presidente Ernesto Samper como
secretário-geral da UNASUL, a adoção da cidadania sul-americana, a
criação da Escola Sul-americana de Defesa, entre outros importantes
aspectos.
18.
Reafirmar o apoio à República Bolivariana de Venezuela, por ocasião
de assumir a Presidência do Movimento de Países Não Alinhados
[MNOAL] a partir do ano de 2015.
19.
Felicitar ao Honorável Gaston Alphonso Browne, por sua eleição em
12 de junho como primeiro-ministro de Antigua e Barbuda; ao
companheiro Evo Morales Ayma, por sua reeleição a 12 de outubro
como presidente do Estado Plurinacional da Bolívia; e ao Honorável
Roosevelt Skerrit, primeiro-ministro da Mancomunidad de Dominica, por
sua reeleição em 8 de dezembro, com o que se reafirma a alta
vocação democrática dos povos da ALBA-TCP.
20.
Felicitar as partes implicadas pelos progressos alcançados nos
Diálogos de Paz em Havana entre o Governo colombiano e as FARC-EP; e
reiterar seu firme apoio à consecução de um Acordo Final para a
terminação do conflito e a construção de uma paz estável e
duradoura em Colômbia.
21.
Respaldar a irmã República Argentina por sua luta em defesa da
soberania sobre as Ilhas Malvinas, Georgias e Sandwich del Sur, e a
defesa de sua dignidade nacional, soberania e livre determinação
frente ao ataque dos fundos abutres.
22.
Manter e aprofundar a cooperação solidária com a irmã República
do Haiti e apoiar todos os esforços de nossa região e de outros
países do mundo em função da reconstrução econômica e social da
nação haitiana.
23.
Ratificar o caráter latino-americano e caribenho de Porto Rico e
reiterar que sua plena independência e descolonização constitui um
assunto de grande interesse para os países membros da ALBA-TCP.
24.
Destacar a importância que confere a ALBA-TCP à reparação dos
danos ocasionados pelo genocídio contra a população nativa e a
escravidão no Caribe, e apoiar o estabelecimento de um diálogo
sobre reparação com os países europeus, intimamente implicados no
genocídio contra a população nativa e a possessão de escravos,
para abordar as sequelas deste crime de lesa-humanidade.
25.
Sublinhar a importância do direito dos países do Caribe a receberem
um tratamento justo e diferenciado, tomando em consideração a
pequena escala de suas economias, as vulnerabilidades particulares
que enfrentam, as características de sua base produtiva e
exportadora, e os devastadores efeitos da mudança climática, em
particular os tradicionais furacões que costumam sacudir
simultaneamente a vários deles.
26.
Ratificar o direito dos pequenos estados insulares do Caribe, que em
sua maioria são tratados injustamente como de “renda média”, a
receberem, em condições preferenciais, a cooperação, o comércio
e os investimentos.
27.
Sublinhar que a crise climática é um dos maiores desafios que a
humanidade enfrenta e que sua causa estrutural radica em modelos
políticos e econômicos baseados em padrões de produção e consumo
insustentável dos países desenvolvidos, que geram uma maior
desigualdade, injustiça e pobreza. Nesse contexto, reafirmar o
compromisso dos países membros da ALBA-TCP com a Convenção Marco
das Nações Unidas sobre Mudança Climática como a instância
multilateral para a negociação nesta esfera e a imperiosa
necessidade do respeito a seus princípios, em particular o princípio
das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e a equidade,
como foi uma vez mais confirmado pela XX Conferência das Partes da
Convenção, concluída em Lima, Peru, em 14 de dezembro de 2014.
Instar, neste sentido, os países desenvolvidos a assumirem estas
responsabilidades e a comprometerem níveis de redução de emissões
para preservar a vida no planeta.
28.
Convocar uma reunião de negociadores e Chanceleres dos países da
ALBA-TCP para coordenar as posições inerentes à XXI Conferência
das Partes da Convenção, a celebrar-se em Paris, França, em 2015.
29.
Apoiar a convocatória de um Encontro Mundial de Movimentos Sociais
pela Salvação da Mãe Terra e para enfrentar os efeitos adversos da
mudança climática, proposta pelo Estado Plurinacional da Bolívia,
e que se celebrará em 2015 nesse país irmão.
30.
Reiterar a importância das tecnologias da informação e das
comunicações [TIC] para o desenvolvimento socioeconômico dos
países membros da Aliança e, nesse sentido, desenvolver a
cooperação nesta matéria, em plena conformidade com os princípios
do direito internacional, com o objetivo de potencializar sua
contribuição ao avanço da Agenda de Desenvolvimento e da
manutenção das conquistas da ALBA-TCP.
31.
Saudar a proposta da Nicarágua de criar um centro de capacitação
em tecnologias agropecuárias da ALBA-TCP, com sede nesse país, para
fortalecer o intercâmbio e a preparação dos pequenos e médios
produtores e cooperativas dos países membros da Aliança.
32.
Destacar que a atualização do modelo econômico cubano, sua Lei de
Investimento Estrangeiro e a Zona Especial de Desenvolvimento Mariel
brindam oportunidades adicionais, de maneira muito mais ampla, para
acelerar a integração produtiva e fortalecer o intercâmbio
econômico entre os países membros da ALBA-TCP.
33.
Reconhecer a necessidade de fortalecer a participação dos Estados
Membros nos mecanismos econômicos que compõem a nova arquitetura
financeira da Aliança [SUCRE e Banco da ALBA] como via para ampliar
os vínculos econômicos e a complementaridade entre nossos países.
34.
Felicitar as ações conjuntas imediatas adotadas por ALBA-TCP e
CARICOM para prevenir e enfrentar a epidemia do ebola. Continuar
coordenando nossos esforços neste sentido, e manter um estrito
seguimento ao cumprimento dos acordos adotados na Cúpula
Extraordinária da ALBA-TCP sobre o ebola, celebrada em Havana no 20
de outubro passado.
35.
Celebrar a entrada em vigor do Tratado Constitutivo do Centro
Regulador de Medicamentos da ALBA-TCP e do Registro Grannacional dos
Medicamentos de Uso Humano da ALBA-TCP [ALBAMED], através do
depósito do instrumento de ratificação realizado pelo Estado
Plurinacional da Bolívia, com o qual se fortalece o compromisso da
Aliança em matéria de saúde, ao contribuir para a acessibilidade
dos medicamentos essenciais como direito fundamental do ser humano.
36.
Exortar aos países membros da Aliança a comporem um Grupo de
Trabalho que identifique os resultados das pesquisas científicas e
socialize as virtudes medicinais, culturais e alimentícias da folha
de coca. Ademais, reiterar o convite aos países membros da ALBA-TCP
a realizar intercâmbios comerciais dos derivados lícitos da folha
de coca, no marco da Convenção Única de Estupefacientes de 1961, a
fim de compartilhar os benefícios e valores que este produto oferece
à humanidade.
37.
Elaborar uma Agenda Permanente de temas prioritários para a Aliança
e encarregar ao secretário executivo de seu seguimento, consulta e
cumprimento.
38.
Elaborar estratégias e ações concretas que permitam
operacionalizar a construção e o desenvolvimento da Zona Econômica
Complementar ALBA-TCP / PETROCARIBE / CARICOM / MERCOSUL como espaço
de Complementaridade econômico-produtiva. Este passo resulta
importante para garantir a sustentabilidade dos programas e ações
sociais que têm elevado a qualidade de vida de nossos povos e que
têm sido o sinal distintivo da ALBA-TCP desde sua fundação.
39.
Apoiar a implementação das ações de cooperação nas esferas
econômica e social entre os países membros da ALBA-TCP para
relançar a agenda econômica e social da Aliança em 2015,
recolhidas no Anexo I à presente Declaração.
40.
Convocar uma reunião dos países da ALBA-TCP sobre a Missão Milagre
[Misión Milagro] em Caracas, em janeiro de 2015, para avaliar,
planejar e propor a ampliação deste programa.
41.
Instruir o Conselho de Complementação Econômica, em sua próxima
reunião em 2015, que convide os países de PETROCARIBE, com a
finalidade de consensualizar a proposta de instrumento de
constituição da Zona Econômica de Desenvolvimento Compartilhado
ALBA-PETROCARIBE, com base na documentação remetida ao efeito, e
submetê-lo a apreciação dos Chefes e Chefas de Estado e de Governo
da ALBA-TCP.
42.
Convocar o Conselho de Complementação Econômica da ALBA-TCP, em 23
de fevereiro de 2015, em Havana, para analisar as propostas que
permitam impulsionar as ações no âmbito econômico da organização.
43.
Convocar a realização da um Conselho Político da ALBA-TCP, a 24 de
fevereiro de 2015, em Havana, no contexto das celebrações por
ocasião do 120º aniversário do reinício das lutas pela
independência de Cuba.
La
Habana, 14 de dezembro de 2014
--
Equipe
ANNCOL - Brasil
