Paramitarismo em Bogotá: Realidade ou ficção?
Segunda-feira, 22 de julho de 2008
As informações oficiais tendem a dar conta da desaparição do fenômeno para-militar e de uma suposta atual fase de “pós conflito”.
Por Jaime Caycedo Turriago*
Segundo a propaganda governamental, a aplicação da lei 975 de justiça e paz, o encarceramento de um grupo de chefes narco-paramilitares, incluindo a extradição de vários deles, comprovariam a eficácia da segurança democrática e do clima de paz e tranquilidade que reina no país.
Iniciou-se, a partir do Conselho Distrital de Bogotá, um debate sobre o que poderíamos chamar de um exame artístico em torno da incidência ou não do tema para-militar nas denúncias sobre insegurança e vulnerabilidade dos direitos fundamentais . A preocupação surgiu da realização de três (3) debates sobre a insegurança ocorridos no primeiro semestre do ano, em nenhum dos quais o tema do para-militarismo teve qualquer significação.
Esta invisibilidade inclui os tratamentos violêntos e cruéis por parte da força pública, especialmente do Esmad, nos conflitos sociais (estudantís, de pensionistas, protestos por medidas estatais, passeatas do Polo Democrático Alternativo em 1º de maio, etc.) que demonstram graves desvios no manejo de situações que poderiam ser resolvidas por caminhos de diálogo preventivo e acordos entre os diversos setores envolvidos. A razão que une temas como os anteriormente enunciados é a hipótese de que existe uma superposição de conceitos de manobra militar e de guerra na conflitividade social.
Desenvolvendo estas inquietudes, é preciso assinalar que as prioridades de segurança da administração nacional estão centradas no conflito armado, sendo a categoria de “terrorismo” e a personificação das ameaças de milícias urbanas em geral atribuídas às Farc. Esta percepção, dominante na doutrina oficial, deixa em segundo plano outras ameaças e subestima as denúncias cidadãs sobre as situações de risco que abundam nas localidades.
A primeira coisa a se reafirmar é que o para-militarismo não é um fenômeno superado e que persistem aparatos e siglas recorrentes, os quais operam como razão social para operações clandestinas e ações abertas de demostração de poder que se constituem em violações flagrantes da legalidade existente e ameaças de arbitrariedade para setores específicos da sociedade . As informações do Sistema de Alertas Preventivos da defensoria do povo (SAT), da Fiscalía, da Procuradoria e do governo distrital, demonstram que as denúncias e queixas continuam.
Os grupos para-militares que atuam em Bogotá são :
1. Bloco Central Santander
2. Bloco Central Bolívar
3. Bloco Cacique Nutibara
4. Autodefesas Unidas da Colômbia Nova Geração
5. Os Urabeños
6. Os Águias Negras
7. Bloco Capital
E as localidades afetadas:
1. Chapinero
2. San Cristóbal
3. Santafé
4. Rafael Uribe Uribe
5. Teusaquillo
6. Usme
7. Ciudad Bolívar
8. Bosa
9. Kennedy
10. e Suba, após a aparição de panfletos ameaçadores .
Em segundo lugar, o para-militarismo tem se consolidado na forma de redes que se implantam localmente, vínculos com o campo da terceirização econômica, o monopólio do comércio informal, dos serviços de diversão, eufemisticamente chamados de “alto impacto” e os sistemas de “segurança privada” piratas ou informais.
É significativa a observação subcrita em sua resposta pela Secretaria de Governo do DC, que esclarece as bases dessa implantação e consolidação acima mencionadas: “No centro de estudos circulam informações sobre o interesse que tem o “poder mafioso”, a nível nacional, de consolidar em Bogotá a lavagem de ativos, por ser esta a cidade que melhores condições fornece para isto, há elementos que nos podem mostrar que há uma grande atividade neste sentido.”
Em terceiro lugar, este desdobramento que integra a cidade ao para-militarismo, legitimado sob a cobertura dos negócios capitalistas, não oculta a coincidência das ações de ameaça, limpeza social e repressão nas povoações-objetivo, com a atuação institucional que faz uso discriminado da força e o direcionamento que se adianta ao sentimento ou a intencionalidade de contradições socialmente existentes.
No caso dos recentes conflitos universitários, se atenta contra o exercício da livre expressão, da crítica, da controvérsia ideológica e política, a liberdade de conciência, contra a produção de conhecimento e a qualidade da educação. Se emprega procedimentos de guerra psicológica contra a comunidade universitária e intimidação de sua taréfas. Se afeta o trabalho acadêmico e investigativo das universidades. Foi especialmente grave o caso, três anos atrás, dos genetistas da Universidade Nacional que tiveram que abandonar o país.
Foi extremamente grave a ordem presidencial à Polícia nacional de ingressar em prédios universitários sem consultar outras opções por parte da comunidade acadêmica e passando por cima dos prefeitos.
No mês de junho, Uribe se referiu aos estudantes da Universidade Pedagógica, em Bogotá, detidos, golpeados e maltratados pelo Esmad dentro da Universidade, como terroristas. Exigiu a judicialização imediata para eles. Não obstante, no dia seguinte, na audiência judicial para resolver este caso, o juiz de plantão, a quem coube levar em consideração as provas levantadas pelo Esmad, assinalou que não existia correspondência entre as acusações e os elementos probatórios levantados, vários dos quais foram introduzidos pela própria força pública, fazendo-lhes parecer como de propriedade dos acusados.
Resultado: o juiz teve que por os estudantes.em liberdade incondicional
O que se conclui disto? A diretriz nacional presidencial pretende uma sobreposição de autoridades. O ministro da defesa colocou em prática a decisão de abrir conselhos de segurança em Bogotá, DC, passando por cima da normalidade constitucional que delega ao prefeito esta função. Esta contradição em torno da visão e do manejo da chamada ordem pública não é nova, mas detêm especial destaque quando se manifesta frente à realidade da luta popular legítima.
Em conclusão, todo indica que se necessita construir, na cidade, um conceito e uma política de segurança e convivência, respeito pelo direito à vida, respeito pelo DIH, respeito pelas liberdades públicas e os direitos humanos.
Se impõe um compromisso real das autoridades nacionais e distritais para o desmonte dos grupos para-militares e/ou aparatos clandestinos que atuam em Bogotá.
A desaparição forçada do dirigente sindical Guillermo Rivera Fúquene e sua ulterior execução extra-judicial trás interrogações que não podem ficar em branco. Sua retenção ilegal por uma estrutura com uniformes e veículos da Policía tem que ser esclarecida. Em sã consciência, essa deveria ser a principal preocupação da institução policial e das autoridades, tanto como da Fiscalía e da Procuradoria.
Mas, além disso, seria útil a existência de uma Comissão Inter-disciplinar que investigue e de seguimento as investigações a respeito dos negócios dos para-militares e seus laços com as economias subterrâneas prontas à sair para a superfície.
Conselho de Bogotá, sessão de 11 julho de 2008.
Fontes:
1. “A MAPP/OEA recebeu informações relacionadas com ameaças realizadas por uma organização que se faz chamar “Águias Negras”, em Bogotá, as quais tem sido dirigidas contra organizações sociais, defensores de direitos humanos e o corpo diplomático”. Fonte: Décimo Primeiro Informe Trimestral do Secretariado Geral do Conselho Permanente sobre a Missão de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia. Bogotá, p. 4, 25 de junho de 2008.
2. Defensoria do Povo. Resposta ao Conselheiro Jaime Caicedo.30 de Abril de 2008
3. Ibid.
4. Secretaria de Governo. Resposta à Proposição 016 de 2008.
5. Informe de risco No. 048 - 06 da Defensoria delegada para a avaliação do risco da população civil como conseqüencia do conflito armado. Sistemas de Alertas Preventivos.
* Secretário geral do PCC
