Comunicado das FARC-EP

La Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 28 de julho de 2013

O otimismo dos colombianos na possibilidade real de conquistar a reconciliação nacional, sobre bases de justiça social, não pode ser atropelado pelos que, enquanto lançam ao mundo discursos de paz, persistem em manter e aprofundar as causas da confrontação, uma das quais é, sem dúvida, o problema da posse e uso da terra.

De nada serviria falar em Havana da limitação da propriedade da terra, do freio a sua estrangeirização, de sua formalização a favor dos pobres e da soberania nacional, se o governo converte o acordado em palavras vazias que são levadas pelo vento.

A inadiável reforma agrária ligada ao anseio de paz não pode ficar reduzida a uma zombaria de poderosos grupos econômicos, banqueiros e proprietários de empórios açucareiros que posam de “novos campinos”, com “repentinos” desejos de terra, que avançam pondo adiante a advogados trapaceiros e mafiosos que operam sob o manto da mais descarada impunidade e proteção governamental.

Como se deduz do tratamento infame que se está dando aos justos protestos dos moradores do Catatumbo, ao governo não lhe interessa defender o campesino pobre, mas sim os sacrossantos direitos do capital. Até se inventou um novo projeto de lei, como suposta solução salomônica, para que os foragidos mascarados que ostentam um grande músculo financeiro e têm atuado com comprovado engenho delituoso em suas empreitadas de monopolização de terras e Unidades Agrícolas Familiares não venham a perder seu investimento.

Acaso vamos permitir que a sentença da Corte Constitucional que derrubou os artigos 60, 61 e 62 do Plano Nacional de Desenvolvimento, que pretendia abrir passagem à monopolização das terras por parte de grandes empresários, seja escamoteada pelo escritório de advogados da firma Brigard e Urrutia, que trabalha para Riopaila Castilla S. A., Cargill, Fazenda e Sarmiento Ângulo?

Vamos permitir que, por atalhos e com subterfúgios, empresários apátridas e transnacionais representados em Poligrow, Cementos Argos, Mónica Semillas ou Inversiones Manuelita, montados na chamada “locomotiva da prosperidade” violem todas as proibições que existem para acumular propriedades incultiváveis e atropelem impunemente as poucas normas decentes da legislação colombiana, fazendo-se a propriedades situadas em zonas onde se produziram massacres e deslocamentos forçados, como se não passasse nada?

O país necessita saber quem são esses “campesinos” suspeitos que venderam suas UAFs de 1.100 hectares às transnacionais, a bilhões de pesos cada uma. Urge conhecer a verdade, porque a maioria dessas terras foi despojada violentamente pelo paramilitarismo de Estado.

O governo, em vez de inventar truques para mercadejar a Altiplanura e legalizar as monopolizações produzidas antes de 1994, ou as posteriores, em vez de reeditar sua tentativa de tornar as UAFs com a mentira da “flexibilização necessária” e o argumento de que se exigem os “favores” do investimento estrangeiro ou do músculo financeiro de “inocentes empresários” que não sabiam que violavam a lei, deveria tirar a máscara destes negociantes, de seus testas de ferro e de seus tabeliães e juízes de bolso, para demonstrar com fatos que não está disposto a permitir que se acrescente a injustiça que afoga o campo e a ilegalidade que capturou o Estado.

O governo está obrigado a defender a diafanidade de seu compromisso com a paz, propiciando que se devolvam urgentemente as terras monopolizadas, como os subsídios e isenções tributárias que fluíram também para estes fraudadores. A justiça exemplarizante contra estes sujeitos e a reivindicação dos direitos do povo do campo, que clama para que se formalize a terra e suas zonas de reserva, fazem parte fundamental da construção de paz.

Recordemos que o acordo parcial sobre terras alcançado em Havana ordena textualmente que: “O governo nacional em combinação com as comunidades, e tendo em conta o exposto nos princípios do presente acordo, promoverá o acesso a terra e a planificação de seu uso nas Zonas de Reserva Campesina, tornando efetivo o apoio aos planos de desenvolvimento das zonas constituídas e das que se constituam em resposta as iniciativas das comunidades e organizações agrárias que estas considerem representativas, de maneira que cumpram com o propósito de promover a economia campesina... Se promoverá a participação ativa das comunidades que habitam nas Zonas de Reserva Campesina na execução de seus planos de desenvolvimento”.

E mais adiante expõe que: “A constituição das zonas estará acompanhada de processos de formalização da propriedade... Com o propósito de regularizar e proteger os direitos da pequena e média propriedade rural, isto é, garantir os direitos dos legítimos donos e possuidores da terra..., e como garantia contra o despojo de qualquer tipo, o governo nacional formalizará progressivamente, com sujeição ao ordenamento constitucional e legal, todas as propriedades que ocupam ou possuem os campesinos na Colômbia”.

É hora de começar a cumprir e deixar de reprimir. É estranho que este assunto seja manejado pelo Ministério de Defesa – que só vê com o olho da consolidação militar – e não o Ministério de Agricultura. É hora de abandonar o argumento rebuscado de que não se dará passagem à Zona de Reserva Campesina do Catatumbo, por [causa de] sua localização geográfica fronteiriça com a República Bolivariana de Venezuela.

Delegação de paz das FARC-EP