DESMINADO HUMANITÁRIO SALVA CICLO 34
Por
Matías Aldecoa
O
resultado mais importante do ciclo 34 dos Diálogos de Havana é o
projeto geral do plano piloto de descontaminação de explosivos e
munições sem explodir, no qual se acordaram três estruturas
formais e se definiram os estados de Meta e Antioquia para iniciar
sua posta em prática.
A
transcendência deste acordo humanitário radica em que, pela
primeira vez, nos 50 anos de confrontação armada entre a
insurgência colombiana e a Força Pública, se alcança uma
concertação entre guerrilheiros e militares para adiantar uma
tarefa que os compromete a ambos com a paz. Em todas as fases e
equipes de coordenação do projeto estará presente pessoal tanto do
Exército como das FARC-EP e de APN, que é quem lidera e coordena a
execução do projeto.
Além
do alívio que representa para as comunidades, seu êxito contribuirá
para gerar a confiança necessária entre as partes enfrentadas
militarmente, em momentos em que se aborda o tema do cessar-fogo
bilateral e o eventual cumprimento de um armistício.
Por
outra parte, a segunda rodada de trabalho da Subcomissão Técnica
foi encerrada na sexta-feira 27 de março pelo Comandante Carlos
Antonio Lozada, chefe da Subcomissão Técnica das FARC-EP, quem
ressaltou os avanços alcançados e apontou que: “vai chegando o
momento de alistar somente as armas de nossas ideias, de nossa
inteligência e criatividade para encarar a mais dura e difícil de
todas as batalhas: a de unir-nos para derrotar para sempre a
confrontação entre irmãos”. Ler Palavras
de despedida dirigidas à subcomissão técnica do governo.
Dois
dias antes, o chefe insurgente havia expressado o beneplácito das
FARC-EP pela declaração que fizera em Bogotá o chanceler da
Rússia, Serguei Lavrov, em apoio aos esforços de paz que têm como
sede Havana.
Os
porta-vozes da organização insurgente manifestaram, em documentos e
em rodadas de imprensa, a disposição de se reunirem com
representantes dos governos que lhes motive apoiar os esforços de
paz, tal como se está fazendo com o Comissionado do Departamento de
Estado dos Estados Unidos, Bernard Aronson. Os apoios internacionais
fortalecem os diálogos e contribuem significativamente para a
reconciliação dos colombianos. Ler: FARC
saúdam apoio do governo Russo ao processo de paz.
26
de março: Dia do Direito à Rebelião Armada
A
Delegação de Paz das FARC-EP rendeu homenagem a Manuel Marulanda
Vélez, quem fora chefe máximo desta organização guerrilheira
desde que ajudou a fundá-la em 1964 até sua morte em 26 de março
de 2008. O Comandante Iván Márquez, membro do Secretariado,
recordou em sua
dissertação que, um
ano depois do falecimento natural de Manuel Marulanda, foi instituída
a data do 26 de março como “Dia do Direito Universal dos Povos à
Rebelião Armada”.
O
recurso da rebelião ao qual têm recorrido historicamente os povos
foi reconhecido como direito “no preâmbulo mesmo da Declaração
Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948, se consagra
e legitima ademais [...] na história do constitucionalismo mundial,
desde a Declaração de Filadélfia de Independência dos Estados
Unidos”.
O tema
do direito à rebelião foi reiteradamente exposto pelas FARC-EP
durante a discussão do ponto 5, Vítimas, do Acordo Geral. Num
eventual acordo de paz, o status de rebeldes dos levantados em armas
deve ser amparado com a anistia ou indulto.
“Temas
urgentes para a mesa”
Já no
encerramento do ciclo 34, o chefe da Delegação de Paz das FARC
chamou a atenção sobre quatro temas cardeais para levar as
conversações a bom porto, e nos quais há dissenso com os
negociadores do governo.
Em
primeiro termo, está a necessidade de tomar a paz como um direito
que sintetiza os demais direitos, colocando-a acima de qualquer outra
consideração. Isso deve partir [do fato] de que o Estado aceite a
responsabilidade que lhe assiste no conflito ao longo destes sessenta
anos de confrontação. A referida responsabilidade está plenamente
demonstrada e amplamente fundamentada no informe
da Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas (CHCV).
Resolvendo
na prática esta primeira consideração, se aplanaria o caminho para
dar solução às outras três preocupações expressadas pelo
Comandante guerrilheiro. São elas: “A justiça como um todo, sem
excluir os problemas da jurisdição”. Se assinala aqui que, no
marco de um acordo de paz, o foro militar que o governo de Santos
defende aparentemente exculpa porém não garante que no futuro seja
utilizado pelos determinadores da guerra para se lavarem as mãos,
mandando muitos militares para os cárceres como bodes expiatórios.
A
atual crise da esfera judicial - “A justiça está sub
judice”-
abarca a totalidade da institucionalidade; o Estado de Direito se
suporta na justiça e agora os magistrados das altas cortes estão
sendo investigados porque o poder judiciário foi tomado pela
corrupção e pelas máfias. Para
tapar essa situação, por demais de podre, o Presidente Santos
anunciou
a criação de
uma nova reforma à justiça, reforma que será feita pelas mesmas
instituições corroídas. Desde Havana se diz que essa medida não
resolve uma crise que envolve a toda institucionalidade. A situação
demanda uma solução de raiz a partir de uma Assembleia Nacional
Constituinte.
A
terceira precisão feita pelo Comandante Iván Márquez consiste na
“Não utilização da paz nas próximas eleições de outubro”. O
Presidente se propõe aproveitar as próximas eleições para fazer
uma referenda parcial dos acordos conquistados em Havana,
desconhecendo que ainda não se chegou à discussão do ponto de
Referenda.
Finalmente,
Iván Márquez instou –uma vez mais- a delegação do governo,
liderada por Humberto De La Calle, a começar a redigir os acordos
sobre a reparação das vítimas do conflito, tarefa que o governo
deixou relegada. Ler: Fim
do ciclo 34: Temas urgentes para a Mesa.
28
de Março de 2015
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Equipe
ANNCOL - Brasil
