“Obstruir a trégua é violar os Convênios de Genebra”: FARC-EP
A
guerrilha denuncia falta de interesse do Estado para respeitar os
direitos humanos
O
Comandante Iván Márquez expôs hoje várias reflexões das FARC-EP
sobre o compromisso que implica o Acordo Geral em termos de direitos
humanos. O preâmbulo da Agenda especifica: “O
respeito dos direitos humanos em todos os confins do território
nacional é um objetivo do Estado que se deve promover”.
A
insurgência explicou que toda a Agenda e cada um de seus pontos, por
seus propósitos, implicam uma obrigação de Estado para a
materialização dos direitos humanos dos colombianos.
A
respeito do quarto ponto da Agenda, no qual se fala dos “direitos
humanos das vítimas”, a insurgência expôs, em primeiro lugar,
que o Estado é responsável por garantir os direitos humanos, porém
abandonou esse dever e tem procedido a violá-los de forma
sistemática.
Em
segundo lugar, a guerrilha propõe que os acordos devem permitir
implementar umas estruturas político-jurídicas capazes de pôr fim
à injustiça. Também deixou claro que o fato de que as FARC-EP em
muitas zonas do país tenham tido que assumir o papel de Estado no
que se refere a garantir os direitos humanos não implica que o
Estado possa se safar de suas responsabilidades neste sentido: deve
responder por seus atos.
Finalmente,
as FARC-EP expressaram suas inquietações sérias frente à falta de
vontade e interesse por parte do Estado colombiano para respeitar os
direitos humanos, já que “o
enfoque integral, territorial e meioambiental”
está ausente em suas políticas. Ademais, concluiu o Comandante
guerrilheiro, com sua constante sabotagem e ataques contra a trégua
unilateral das FARC-EP, o Estado está violando os Convênios de
Genebra em seu mais amplo sentido, porque “obstruir
a trégua é privar a população civil de um direito adquirido pelos
não combatentes”.
Escritório
de Imprensa Delegação de Paz das FARC-EP
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Equipe
ANNCOL - Brasil
