A paz é pôr fim à geração de novas vítimas
Nestes
dias, as vítimas do conflito novamente foram revitimizadas.
Frustradas ante o esquecimento a que foram condenadas, ocuparam os
escritórios em Bogotá da chamada “Unidade de Vítimas”,
denunciando a falta de vontade política dos sucessivos governos
colombianos para repará-las e garantir medidas efetivas de não
repetição.
Somente
o Estado tem a capacidade -ademais da responsabilidade e da
obrigação-, de garantir de forma efetiva o direito das vítimas à
reparação e à restituição, contando para isso com sua capacidade
de legislar e de disponibilizar os recursos da administração
pública para atender àqueles que padeceram por causa do conflito
pessoalmente. Porém o Estado descumpridor vem se negando a isso,
como claramente tem posto de manifesto o desesperado grito de
frustração de umas vítimas que já não sabem como fazer para
obter o que em justiça lhes corresponde.
No
mês de setembro de 2014, as FARC-EP apresentamos na Mesa de Diálogos
a proposta “Para
uma nova Colômbia sem vítimas”. Em
março de 2015 apresentamos nossas “66
propostas mínimas sobre Direitos Integrais das Vítimas para a paz e
a Reconciliação Nacional”
e as 140 “Propostas
das FARC-EP e da sociedade colombiana para a construção de uma nova
Colômbia sem vítimas”. Até
a presente data nem uma só proposta sobre vítimas foi apresentada
pelo Estado infrator na Mesa de Diálogos. Tampouco formulou solução
alguma às citadas propostas, talvez com a pretensão de que esta
re-vitimizadora omissão faça com que as vítimas esqueçam seu
drama e sua angustiante situação.
Pensa
talvez o Estado que tem cumprido com suas obrigações políticas,
legais e éticas só por permitir que 60 vítimas do conflito tenham
comparecido em Havana para verter seus pungentes depoimentos? Treze
delas foram ameaçadas de morte ao regressar à Colômbia, sem que
até agora o Estado cúmplice tenha adotado medida alguma para pôr
os vitimários à disposição dos tribunais de justiça.
De
forma sumamente infeliz, o Presidente Santos se vangloriou na
sexta-feira passada de um irresponsável, covarde e desproporcional
bombardeio aéreo que massacrou 26 rebeldes, filhos e filhas da
Colômbia. Este fato que, somado à ofensiva militar sustentada
contra as frentes guerrilheiras, acabou também com a trégua
unilateral mantida por 5 meses pelas FARC-EP ao preço das vidas de
outros guerrilheiros e freou as medidas de desescalada do conflito
tecidas com paciência pelas partes durante o último ano. Porém não
foram estas as únicas e trágicas consequências dessa inexplicável
atuação. Centenas de campesinos e campesinas das zonas onde se
realizam as operações foram deslocados em consequência desta ação
das Forças Militares. São estas, novas vítimas do conflito,
responsabilidade exclusiva do Estado vitimário, que não têm
merecido nem uma só linha nos triunfalistas comunicados do Governo.
No
passado mês de abril as Nações Unidas assinalaram que, desde o
início das conversações de paz, em novembro de 2012, uma média de
16.400 colombianos foram deslocados a cada mês; houve 713 vítimas
por artefatos explosivos, um milhão e meio de pessoas sofreram
confinamento e limitações à mobilidade e ao acesso a bens básicos
e se registraram mais de 700 delitos contra a integridade e a
liberdade sexual, tudo isso no marco do conflito armado. Somente no
primeiro trimestre de 2015 –indicam as NNUU- mais de 25 líderes
sociais, políticos e defensores de Direitos Humanos foram
assassinados. A isso acrescentamos que desde o início dos Diálogos
foram exterminados mais de 100 militantes da Marcha Patriótica, uma
sinistra conta que cada vez mais relembra o genocídio cometido
contra a União Patriótica após o frustrado processo de paz de La
Uribe.
As
vítimas do conflito colombiano existem e continuam aumentando, não
estão sendo reparadas nem atendidas suas justas reivindicações,
nem lhes têm sido reconhecidos os mínimos e insuficientes direitos
que as leis colombianas estabelecem.
Esperamos
que um acordo em torno ao ponto 5 referente a Vítimas contemple
soluções efetivas a esta dramática situação.
DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP
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