Colômbia reconhece culpa em desaparecimentos de 13 guerrilheiros
O Estado colombiano reconheceu sua responsabilidade internacional no
incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985,
após a ocupação do local por integrantes do M-19. Com a ação militar, 13
pessoas desapareceram ou morreram. O reconhecimento já era esperado pela
Colômbia e ocorreu, nesta terça (12), durante a audiência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Brasil.
Na sessão extraordinária da Corte IDH, que ocorre nesta terça (12) e
quarta (13), no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são ouvidas
testemunhas, peritos e vítimas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a
Colômbia.
Já no começo da sessão, Adriana Guillén, diretora da Agência de Defesa
Jurídica da Nação (órgão de defensoria da Colômbia) admitiu a responsabilidade
do país no que aconteceu. “O Estado colombiano não cessará os esforços para
conhecer a verdade e fazer justiça. Do mesmo modo, as feridas ainda não
cicatrizaram e o Estado colombiano lamenta sua dor”, declarou em tom emotivo.
Antes que ela se pronunciasse, o presidente da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos (CIDH), José de Jesús Orozco, disse que houve tortura,
desaparecimento forçado e “ações coordenadas” nos acontecimentos, por parte das
autoridades colombianas.
Orozco acrescentou que o objetivo da operação era “eliminar” as pessoas
que participaram da tomada do Palácio de Justiça, em 1985, ação liderada por
integrantes do M-19. Para a comissão não houve avanços significativos internos
na investigação e julgamento das desaparições e torturas registradas na época.
A representante das vítimas, Pilas Navarrete, também se pronunciou no
início da sessão que começou às 9 horas (Horário Brasileiro de Verão). “Durante
28 anos os governos dificultaram e colocaram obstáculos às investigações”,
acusou.
Ela disse que o reconhecimento por parte do governo agora é “tardio e
incompleto” e pediu que a atitude de “aceitação de responsabilidade” não seja
aceita como “reparação”.
Internamente, o atual governo da Colômbia já sinalizava que poderia
mudar de postura perante a Corte IDH. Houve troca de advogados no processo uma
vez que o anterior era mais chegado aos militares. A nova linha de defesa da
Colômbia é não negar a responsabilidade, como vinha fazendo, e sim mostrar que
reconhece suas falhas, tentar convencer os juízes interamericanos que está
fazendo “sua parte” na reparação das vítimas e buscar a verdade dos fatos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acatou o pedido das
vítimas e levou o caso a julgamento em fevereiro do ano passado. A comissão e a
Corte fazem parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A sessão extraordinária no Brasil acontece a convite do Supremo Tribunal
Federal (STF) e será encerrada nesta quarta (13), às 18 horas,
Fonte: Agência Brasil
