Começa a 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH no Brasil
De 11 a
15 de novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) realiza
sua 49ª Sessão Extraordinária em Brasília. As sessões são abertas e podem ser
acompanhadas ao vivo através do site oficial da 49ª Sessão Extraordinária da CorteIDH no Brasil. O primeiro dia é apenas uma sessão
solene inaugural, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das
16h30. Nos dias seguintes (12 e 13), haverá sessão pública da Corte Interamericana
de Direitos Humanos no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), das 9h
às 18h, para discutir o caso conhecido como "Tomada e Retomada do Palácio
de Justiça da Colômbia”.
Denominado pela Corte como caso Rodríguez Vera e outros versus
Colômbia, que trata de
supostos desaparecimentos e torturas ocorridas nos episódios de tomada do
Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação
de um comando armado do Movimento 19 de Abril (M19), que ocupou o prédio, sede
da Suprema Corte, numa ação anunciada para forçar negociação com a Presidência
da República.
O caso
Em 6 de novembro 1985, guerrilheiros do M19 invadiram
o Palácio de Justiça da Colômbia, em Bogotá, e tomaram como reféns os 23 juízes
do tribunal. Eles exigiam que o então presidente Belisario Betancour fosse
julgado por "crimes contra o povo colombiano”. No dia seguinte, o Exército
invadiu o tribunal, e, no confronto, 35 guerrilheiros do M19 morreram, além de
65 reféns, entre eles os 23 juízes. O processo chegou ano passado à CorteIDH,
que apura as responsabilidades e como ficará a reparação a vítimas e parentes.
O caso foi submetido à CorteIDH em fevereiro de 2012
pela Comissão Interamericana, e analisa o alegado desaparecimento forçado de
treze pessoas e a posterior execução de uma delas, assim como com as supostas
detenções e torturas de outras quatro pessoas naquela ocasião.
Na sessão, a CorteIDH ouvirá testemunhas de familiares
dos desaparecidos, peritos e sustentações orais das partes, entre eles a
representação do Estado da Colômbia. Em julgamento estão o reconhecimento de
responsabilidades e a existência de desaparecidos, a reparação a vítimas e
familiares e a recuperação da memória histórica daquele país. O primeiro dia da
sessão pública (12/11) será dedicado às exceções preliminares apresentadas pelo
Estado da Colômbia, e o segundo, ao mérito, reparações e custas.
Na quinta-feira (14), a CorteIDH realizará o "Seminário Internacional: Impacto das Decisões
da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
das 9h às 13h30. Nele, serão expostos três painéis: "Interação Entre o
Direito Nacional e Internacional - Diálogo Jurisprudencial”, "As Graves
Violações de Direitos Humanos à Luz da Jurisprudência da Corte Interamericana
de Direitos Humanos” e "A Jurisprudência em Matéria de grupos
especialmente vulneráveis”.
A Corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem sede em
São José, capital da Costa Rica, e faz parte do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos
Direitos Humanos, ao lado da Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte
Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião foi realizada em
1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.
Composta de sete juízes, a corte tem representantes do Peru, Costa Rica,
Uruguai, Chile, Colômbia, México e Brasil – o advogado Roberto de Figueiredo
Caldas. Essa sessão extraordinária será a segunda realizada em território
brasileiro. A primeira ocorreu em 2006.
A iniciativa de realizar nova sessão no país partiu do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em
convite ao presidente da CorteIDH, o peruano Diego García-Sayán. O objetivo do
convite foi, segundo o ministro, o de tornar mais conhecida a jurisprudência e
o modo de funcionamento da Corte e, assim, "fortalecer a compreensão por
parte dos operadores do Direito no Brasil sobre os mecanismos interamericanos
relacionados a direitos humanos".
Fonte: Adital
