A existência do paramilitarismo é incompatível com um acordo de paz
La
Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 31 de maio de 2015
Segundo
o Sistema de Informação sobre Agressões contra Defensores de
Direitos Humanos [Siaddhh], desde que se iniciou a presidência de
Juan Manuel Santos se registraram 1.762 agressões contra defensores
de direitos humanos: 1.128 ameaças, 283 homicídios e 171 atentados.
A Promotoria só está investigando 442 destes casos, sem maiores
avanços. Em 2014 –durante os Diálogos de Paz- se incrementaram as
ameaças em 133%, sendo assassinados 55 defensores. A maioria eram
líderes indígenas, adscritos a juntas de ação comunal ou
campesinos, isto é, população do campo colombiano.
Segundo
as Nações Unidas, no primeiro trimestre de 2015 mais de 25 líderes
sociais, políticos e defensores de Direitos Humanos foram
assassinados. Desde o início dos Diálogos de Habana foram
exterminados mais de 100 militantes da Marcha Patriótica. A Unidade
Nacional de Proteção [UNP] informou que entre 2012 e 2015 recebeu
37.444 solicitações de proteção. Atendeu apenas a metade.
Se
trata de agressões sistemáticas, com padrões de ataque e
existência de entraves nas investigações nestes casos. Os
responsáveis por estes crimes são, em sua imensa maioria,
paramilitares, existindo em Colômbia mais de 80 estruturas destes
grupos. As Águias Negras encabeçam a lista, ainda que as
autoridades –numa atitude claramente negacionista- sustentem que os
grupos paramilitares deixaram de existir. A relação de grupos
paramilitares responsáveis continua com os Rastrojos, o clã Úsuga
e o Erpac.
As
FARC-EP propusemos na Mesa de Diálogos a posta em marcha de um
mecanismo para o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo, tal
e como se estabelece na alínea 7 do ponto 3, do Acordo Geral de
Havana. Igualmente, pedimos o desmantelamento efetivo do
paramilitarismo, única forma de cumprir com o estabelecido na alínea
6, “Garantias de Segurança”, do ponto 3 do Acordo.
Todas
as colombianas e todos os colombianos sabemos que o paramilitarismo é
uma grave realidade em nosso país, e sem seu desaparecimento não
poderá haver paz efetiva e duradoura. Não é realista pensar que um
fenômeno de tal magnitude pode ser extinto simplesmente com as
conclusões que em seu caso alcançará no futuro a Comissão de
Esclarecimento da Verdade e Não Repetição, que atualmente
discutimos na Mesa. Ninguém em sua sã consciência aceitaria em
Colômbia que as garantias de “segurança” para os firmadores do
Acordo de Paz consistem em ter uma suposta proteção pessoal, em
lugar de acabar com o maior dos fatores de risco para a vida, a
integridade e a paz: o paramilitarismo.
A
falta de vontade em acabar efetivamente com o paramilitarismo só se
pode ler pela sociedade colombiana como falta de vontade para
construir a paz.
A
Comissão que se ponha em marcha para cumprir com o compromisso
estabelecido no Acordo Geral sobre esclarecimento e desmantelamento
do paramilitarismo deve esclarecer a história e a atual situação
das referidas estruturas no país: corpos paramilitares, estruturas
parapolíticas, grupos de mercenários assim como suas formas de
operação, condução, vínculos com entidades ou agentes do Estado
e fontes de financiamento. É obrigação do Estado processar
eficazmente a informação que, procedente dessa Comissão, chegue a
seu conhecimento, com o objetivo de desmantelar as estruturas
paramilitares e parapolíticas, os bandos criminosos, casas de
tortura ou os grupos de
mercenários que subsistam no país, antes da firma dos acordos de
paz.
Deve-se
aprovar novas leis e políticas públicas para erradicar estas
estruturas, assim como para prevenir definitivamente seu
reaparecimento. Deve-se evitar que, no futuro e como veio ocorrendo
ao longo de nossa história, o Estado, suas agências ou seus agentes
possam criar, apoiar ou manter relações com estruturas
paramilitares ou mercenárias. Na Nova Colômbia que surja após a
firma de um Acordo de Paz, somente o Estado democrático pode ser
titular do monopólio da força e do uso das armas, e isso com a
única finalidade de salvaguardar a soberania nacional e os direitos
fundamentais do povo colombiano.
Se
isso não é assim, com toda certeza se repetirá o genocídio
político já padecido pela União Patriótica, e todos sabemos que
nenhum dispositivo de proteção individual estará em condições de
evitá-lo.
DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP
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Equipe
ANNCOL - Brasil
