Sobre a sentença de tutela em favor do prefeito Petro

Comunicado

 

Se a putrefata institucionalidade colombiana não conta com mecanismos que ponham controle ao Procurador, corresponde ao povo nas ruas frear sua tirania.

 

O Tribunal Administrativo de Cundinamarca tomou, sem dúvida, uma determinação decente ao admitir a ação de tutela que se promoveu em favor de Gustavo Petro. Em 29 páginas, de maneira sensata, o magistrado José María Armenta admitiu os argumentos de José Pérez Soto em defesa do Prefeito Maior de Bogotá. Na contramão da sentença sancionadora do Procurador, o Tribunal decretou a suspensão provisória dos efeitos jurídicos da sentença de 9 de dezembro e sua confirmação de 13 de janeiro que pretendia consumar o injusto e ilegítimo ato de destituição e sanção do Prefeito Petro. Porém, ninguém deve passar por alto que se trata só de uma suspensão provisória, que bem como labareda de folha seca, poderia extinguir-se na próxima semana com uma sentença de fundo, que pode ser pressionada à morte pelos que têm os interesses mais obscuros no manejo dos lixos e querem desde a direita mais extrema tomar o controle da capital.

 

Advertimos que nesta conjuntura não se trata somente de suspender a aplicação do ato abusivo de destituição da Procuradoria, mas sim de levantar um movimento que corte pela raiz todos os abusos desta instância tirânica do poder.

 

O povo, mais que levantar-se a festejar um decreto de suspensão provisória dos abusos, deve levantar-se a lutar por uma decisão de fundo em defesa da democracia e da tutela mesma, a qual muitos agentes do poder permanente quiseram aniquilar. Porém, à luz dos desejos de democratização que brotam da inconformidade popular que tomou as ruas de Bogotá, e que é tema de forte debate no cenário dos diálogos de paz, a Santos lhe corresponde também opor-se à destituição.

 

O país inteiro está no dever moral e político de exigir o ressarcimento dos direitos de todos os que foram atropelados pela fúria tridentífera do Procurador, como ocorreu com Piedad Córdoba e Miguel Ángel Beltrán, e muitos outros que injustamente foram destituídos e inabilitados.

 

O país inteiro com justiça reclama que é Alejandro Ordóñez quem deve ir-se do cargo; e ao seu lado todos os tenebrosos personagens que fazem parte de sua corte inquisidora. Por último, é a Procuradoria e outras instâncias do poder público o que deve ser reestruturado por decisão do soberano. A Colômbia necessita da ação imediata de uma Assembleia Nacional Constituinte.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Tradução: Joaquim Lisboa Neto