Comunicado das FARC
"O
país está longe de viver uma situação de pós-conflito".
La
Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 22 de agosto de 2015
Alto às vitimizações.
Em
pronunciamentos anteriores insistimos em que deve haver coerência
entre os propósitos traçados no compromisso de agilizar as
conversações em Havana e desescalar o conflito em Colômbia. E,
ainda que as FARC-EP tenham posto todo seu empenho nisso, tem faltado
correspondência e maior compromisso por parte do Estado.
Ressaltemos
que, ainda que temos atuado com absoluta transparência e rigor no
cumprimento do cessar unilateral de fogos, as operações por terra
têm ocasionado mortes, capturas e feridas a guerrilheiros e
guerrilheiras em diferentes lugares do país, pondo em risco a trégua
e o bom desenvolvimento do processo de paz. A posição de dialogar
sem que parem os combates é uma fórmula condenada ao fracasso.
Difíceis
circunstâncias para adiantar as conversações se precipitam quando
se adverte que, simultaneamente com o desdobramento das agressões
contra a insurgência, se incrementam as ameaças, perseguições,
encarceramentos, assassinatos e todo tipo de hostilidades contra as
lideranças populares, defensores e defensoras de direitos humanos e
do movimento social colombiano em geral.
Recentemente,
o XI Informe da Delegação Asturiana de Verificação do Estado dos
Direitos Humanos em Colômbia, 2015, dava notícia documentada de que
a “Colômbia continua imersa numa situação de conflito social e
armado. O país está longe de viver uma situação de pós-conflito
ou de normalidade em Direitos Humanos. A maioria das recomendações
feitas ao governo e os compromissos assumidos em Direitos Humanos
continuam sem se cumprir”. Se assinalava no contexto de seus dados
a esmagadora responsabilidade do Estado, acrescentando que “se
mantêm os ataques contra sindicalistas, pessoas que defendem os
Direitos Humanos, jornalistas, opositores políticos e opositores dos
projetos mineiros, energéticos e agroalimentares das
multinacionais”. Se dizia que “continuam as violações do DIH,
as violações do princípio de distinção e da utilização de bens
da população civil no conflito armado...; a grande maioria dos
delitos fica impune e sub registrada, como no caso do desaparecimento
forçado de pessoas, da violência sexual e da tortura”, entre
outros graves indicadores que incluem o incremento do
paramilitarismo, os abusos do exército e a voracidade das
transnacionais.
Agora,
entre outros vários depoimentos que dão fé da crise humanitária
que persiste, se conheceu o informe “Os Ninguém”, apresentado
pelo programa Somos Defensores, no qual se descreve a dramática
realidade que os defensores e defensoras de direitos humanos sofrem,
condenados ao sacrifício diário num cenário em que pareceria
pôr-se de manifesto a conivência do regime com os vitimários.
Se
constatou por diversas fontes independentes, por exemplo, que, nos
primeiros meses deste ano, 34 pessoas defensoras dos direitos humanos
foram assassinadas, e que durante os cinco anos de governo de Juan
Manuel Santos o número ascende para 317. Porém, ademais, os
informes apontam que se registraram pelo menos 1.480 ameaças e 196
atentados, com a agravante de que, segundo dito pelo Programa Somos
Defensores em seu informe semestral janeiro-junho de 2015, “a
Promotoria Geral da Nação tem uma decidida falta de vontade
política e administrativa para dar com os responsáveis pelas
agressões contra os defensores e defensoras dos direitos humanos em
Colômbia; porém, em contraposição, se evidencia uma marcada e
decidida celeridade e efetividade desta instituição e seus corpos
investigadores para JUDICIALIZAR E CRIMINALIZAR aos defensores de
direitos humanos e suas ações quando são acusados de diversos
delitos”.
Com
absoluta disposição de levar adiante as conversações, até
alcançar a firma do Acordo Final, como insurgência dizemos que se
deve pôr freio já à geração de mais vítimas.
DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP
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Equipe
ANNCOL - Brasil
