Desescalada, eleições locais e parapolítica.
Por
Horacio Duque Giraldo
O
regime político, o governo de Santos e as maquinarias eleitoreiras
que lhe dão suporte estão utilizando a trégua unilateral e a
desescalada que entrou em vigência no último dia 20 de julho para
reviver e impor a parapolítica [o paramilitarismo] nas prefeituras
locais e nas governanças. É parte da democracia liberal que o Chefe
da Casa de Nariño quer manter intacta, sem reformas, sem permitir
que a democracia ampliada pactuada em Havana se materialize nos
processos eleitorais em curso. São uns trapaceiros consumados esses
operadores do sistema político oligárquico imperante.
Centenas
de campesinos e moradores das regiões rurais e urbanas, assim como
líderes agrários e de direitos humanos, onde o conflito social e
armado é sentido com maior intensidade, denunciaram que a trégua
unilateral e as ações de desminado ordenadas pelas Farc entre 22 de
dezembro de 2014 e maio de 2015 foi aproveitada por batalhões,
brigadas militares móveis, generais uribistas, poderosos
terra-tenentes, caciques santistas, narcos e pelos empresários da
agroindústria [particularmente na altiplanura da Orinoquía] para
semear novos grupos paramilitares organizados com o fim de fazer
prevalecer o poder e domínio das elites regionais e nacionais. Áreas
onde nunca marcaram presença os paras
e as bandas criminais hoje registram a ação criminal e sangrenta
destas estruturas de terror, morte, autoritarismo e deslocamento.
É
parte do jogo duplo santista de dialogar em Havana e ao mesmo tempo
continuar com a guerra em todo o território nacional para sacar
vantagens políticas e estratégicas e impedir, dessa maneira, as
reformas avançadas da sociedade e do Estado que emanam da Agenda de
paz de Havana.
Chama
a atenção que este procedimento se transfira hoje ao âmbito
eleitoral. Desde o último 25 de julho se deu oficialmente início à
campanha eleitoral que encerrará em 25 de outubro, com a escolha de
prefeitos, governadores, deputados, conselheiros e vereadores.
A nova
trégua unilateral determinada pelas Farc desde o último 20 de julho
está sendo utilizada pelos partidos e movimentos santourubistas e
pelo estabelecimento oligárquico para reativar a parapolítica, para
impor em municípios, estados, localidades e regiões as
superestruturas políticas funcionais ao regime de exploração
capitalista e de subordinação feudal e escravista.
Segundo
Ariel Ávila, um dos investigadores destes e de outros assuntos da
guerra, o paramilitarismo reencarnou em centenas de candidatos e
listas para as votações de outubro através de familiares e
herdeiros políticos de aglomerados criminais.
Isto
ocorre em La Guajira, Cesar, Sucre, Atlántico, Magdalena,
Santanderes, Córdoba, Meta, Guaviare, Casanare, Cauca, Nariño,
Antioquia, Huila, Putumayo e Eje Cafetero.
Bogotá,
a mega concentração urbana do país, não é exceção ao fenômeno;
um dos candidatos [aliás, em ascensão midiática uribista depois
dos atentados da 72] tem investigações na Promotoria [como muitos
de seus colegas de gabinete no “octênio”], pois está vinculado
com a gestação e expansão do denominado Bloco Capital dos
paramilitares, cujos tentáculos alcançam as mais populosas
localidades da Capital, dos municípios da Sabana e dos territórios
limítrofes de Cundinamarca. Os outros candidatos do estabelecimento
profundo [PPC] bem podem estar num hipotético e subliminar trânsito
para serem atraídos por esta onda criminal que se manifesta de
múltiplas formas nos bandos criminais, no micro tráfico, no negócio
do roubo dos celulares e na generalizada extorsão que se aninha na
obscura profundidade do labirinto policial.
Ademais
do Centro Democrático, do Partido Liberal [um de cujos candidatos já
foi preso por parapolítica em Santa Marta], dos Verdes, que não se
subtraem a esta situação [no Cauca e no Eje Cafetero vão de mãos
dadas com umas camarilhas mafiosas que assustam], do PIN, os
movimentos religiosos que pululam, a Unidade Nacional, o aparelho
politiqueiro do senhor Santos, é o ator político mais infectado
pelos avais aos parapolíticos.
Diz
Ávila que, dos 98 candidatos fixos que participarão nas próximas
eleições, 31 estão na busca de um aval batendo portas em partidos
tradicionais e movimentos políticos; 16 se encontram no liberalismo,
13 no Partido Conservador, 18 em La U, 10 em Cambio Radical, 5 no
Centro Democrático, 4% buscarão uma candidatura por firmas e 4
fazem parte de Opción Ciudadana. Assinala que nestas eleições
chegarão a prefeituras e governações as segundas gerações de
muitos parapolíticos que hoje estão presos ou que já pagaram suas
penas.
Há
vários fenômenos: aqueles que utilizam suas esposas e familiares em
geral para conservar seu poder político na região [caso do Gordo
García Romero e a Gata]. Também estão aqueles que escolhem um
jovem com uma folha corrida limpa para representar seus interesses
ilegais; as máfias mudaram e temos candidatos da mineração ilegal,
das regalias petroleiras, do ouro e do contrabando de gasolina na
fronteira com Venezuela. Estão, ademais, ex-funcionários de
administrações onde suas campanhas vão ser favorecidas com
recursos públicos [Quindío, Cauca, Meta], especialmente da
maracutaias das regalias petroleiras que os parlamentares associados
ao governo santista roubaram.
(http://www.caracol.com.co/noticias/actualidad/elecciones-2015-mafias-en-cuerpo-ajeno/20150601/nota/2787408.aspx).
Essa é
a flamejante democracia liberal/clientelista na qual o senhor Santos
diz que não se pode tocar nos diálogos de paz. É a linha vermelha
política que pretende tornar inalterável um sistema político
apodrecido e deslegitimado.
O
problema é que Santos e Uribe querem utilizar a desescalada para
blindar toda esta maquinaria corrupta e autoritária para impedir que
a democracia ampliada, com direitos e garantias, ganhe terreno com os
avanços dos diálogos de Havana.
Nota
1. Tem razão Mario Morales quando afirma em sua coluna de El
Espectador que “não fazem bem as delimitações de tempo [4 meses,
para ir às carreiras] que enfurecem as sensações coletivas e geram
incerteza e paranoia” no processo de paz. São as versões da paz
exprés
que obcecam ao Chefe da Casa de Nariño.
Nota
2. A propósito da Verdade, Justiça e Reparação que se debate na
Mesa de Conversações de Havana, a Sentença C-578 de 2002, da Corte
Constitucional
(http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2002/C-578-02.htm),
estabelece em suas conclusões que: “nenhuma das disposições
finais do Estatuto de Roma sobre o exercício das competências da
Corte Penal Internacional impede a concessão de anistias, indultos
ou perdões judiciais por delitos políticos por parte do Estado
Colombiano”.
A
sentença emitida pela Corte Constitucional em seu momento, com
proposta do magistrado Manuel José Cepeda, aceita a adoção de
indultos e anistias nos termos da Constituição colombiana e em
referência às condutas em conexidade com os delitos políticos, o
mesmo que sob os princípios e normas de Direito Internacional
aceitados pelo país.
Ademais,
a Constituição, em seu artigo 150, numeral 17, estabelece como
funções do Congresso adotar “Anistias ou indultos gerais por
delitos políticos”, obrigando, nesse caso ao Estado, ao
ressarcimento e indenização das vítimas.
Nos
querem fazer engolir o conto de que não havia nada que fazer, que o
cárcere e a extradição eram/são inevitáveis e inalteráveis.
Trapaceiros, embusteiros, mentirosos, assim é e procede toda esta
praga jurídica do regime oligárquico. Não há que se deixar
enganar, nem confundir.
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Equipe
ANNCOL - Brasil
