Carta da União Patriótica e do Partido Comunista Colombiano a Juan Manuel Santos

Por: Partido Comunista Colombiano – União Patriótica, terça-feira, 20 de agosto de 2013, 15:31

Bogotá, 20 de agosto de 2013

Doutor

JUAN MANUEL SANTOS

Presidente da República, Casa de Nariño.

Cidade.

Senhor Presidente,

Colômbia vive um momento excepcionalmente importante em seu devir político. Uma esperança se vislumbra com o processo de diálogo e busca da paz que se adianta em Havana o que, reiteradamente, temos chamado a sustentar e proteger para que alcance chegar ao propósito previsto no Acordo Geral subscrito pelo governo nacional e as FARC-EP no dia 26 de agosto de 2012.

Este processo transcorre em meio à guerra, por vontade do governo e em meio às crescentes demonstrações do descontentamento popular como efeito das políticas econômicas, sociais, agrárias e laborais que contrariam o propósito de uma paz estável e duradoura. Ante as paralisações e mobilizações populares em curso, cabe reclamar do poder executivo e de sua força pública o respeito ao protesto social, o cessar de toda incriminação a priori que não consulte as causas reais do descontentamento e os pedidos da população e a proibição dos métodos de criminalização da crítica cidadã.

As mobilizações de inconformismo social não obedecem nem a pretendida “infiltração” nem a mesquinhos interesses eleitorais. Têm causas reais, profundas, que não vêm de agora, que estão enraizadas na estrutura de injustiças e desigualdades que caracterizam ao país e frente às quais desde sempre se têm levantado vozes legítimas que reclamam mudanças urgentes e necessárias. O Catatumbo demonstrou, uma vez mais, que o protesto social tende a ser tratado desde o poder como se fosse mais uma expressão da guerra e os cidadãos inermes incriminados com a carga de violentos. Se trata ao povo como inimigo, porém, no fundo, se lhe teme a seu atuar emancipado.

Um processo de paz, antecedente do atual, foi frustrado por uma das tragédias que mais envergonham ao país e que não é reparável exclusivamente com as reparações humanitárias. A União Patriótica e o Partido Comunista Colombiano fomos vítimas de um genocídio que o governo segue ignorando em tudo quanto tem que ver com a verdade, justiça, reparação integral e compromisso de não repetição.

Temos a autoridade moral e política para afirmar que a oposição democrática não tem garantias na Colômbia. A esquerda colombiana é plural, tem visão alternativa e reclama seu direito não só a existir como também a constituir-se em opção de poder para construir um país pacífico, justo e democrático. Somos a esperança, somos o futuro.

Observamos com grave preocupação que, justamente quando se discute as condições de uma paz estável e duradoura, o governo esguelha a urgente necessidade de uma abertura democrática que permita superar as discriminações, as exclusões, a fraude eleitoral e a corrupção que caracterizam o sistema político. E mais, somos testemunhas de um fechamento dos espaços políticos e de representação que haviam existido. A elevação do acesso eleitoral a 3% ameaça a todas as minorias. O governo tem esgrimido diferentes pretextos para evadir uma reforma legal que permita o reagrupamento de coalizões para listas aos corpos colegiados. O voto eletrônico está arquivado sem explicações desde há 10 anos. A anunciada reforma eleitoral não é clara e não avança. A cadeira na Câmara para minorias foi suprimida e adjudicada para ampliar a de residentes no exterior. Às correntes indígenas e afrocolombianas, se lhes comina a adscrição política. A oposição de esquerda está excluída do Conselho Nacional Eleitoral, nem existe um estatuto da oposição. Se acrescentamos a isto as limitações aos direitos fundamentais implícitos nas reformas constitucionais do chamado Marco Jurídico para a Paz e a ampliação do foro militar, podemos afirmar com fundamento que as maiorias governantes conduzem o país não só a um estreitamento excludente e odioso do sistema político como também à criação de uma grade estreita e asfixiante contra a oposição de esquerda e as novas forças que vão surgir do processo de paz.

O Conselho de Estado restituiu a personalidade jurídica à União Patriótica. O mínimo que o Estado deve assegurar no imediato é o cessar e a condenação das ameaças, garantias de não repetição e medidas concretas para a participação da oposição no cenário social e político eleitoral. As eleições de 2014 vão ter um importante sentido para o processo de paz se se fortalecem os fatores da democracia, a inclusão e a justiça social e esse não parece ser o propósito do governo.

A tarefa mais urgente da nação é pôr fim ao conflito armado interno, reconhecendo e atacando suas causas estruturais na desigualdade, na limitação do sistema político, na discriminação, nos odiosos privilégios ao grande capital e no investimento transnacional privado.

As forças políticas, das quais temos sido vítimas de crimes de Estado, reclamamos clareza frente ao futuro político do país. Nesse sentido, solicitamos ser recebidos pelo senhor Presidente da República.

 
PARTIDO COMUNISTA COLOMBIANO

JAIME CAYCEDO

Secretário Geral

UNIÓN PATRIÓTICA

OMER CALDERÓN

Presidente

FELIPE SANTOS
Secretário Executivo


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