UM MARCO JURÍDICO FORA DE CONTEXTO [Segunda reflexão}

Havana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 20 de agosto de 2013

UM MARCO JURÍDICO FORA DE CONTEXTO

[Segunda Reflexão]

O ponto 5 do Acordo Geral para a Terminação do Conflito e a Construção da uma Paz Estável e Duradoura, firmado em 26 de agosto de 2012 pelo governo da República da Colômbia e as FARC-EP, obriga as partes a aproximar o tema das vítimas do conflito interno e a estudar as formas de ressarci-las.

Para isso, indica a necessidade de estabelecer seus direitos e a obrigação de conhecer ou averiguar a verdade do acontecido durante tantos anos de luta social armada.

Do que se trata, então, é de abrir na mesa das conversações de Havana o capítulo que permitirá estabelecer a verdade histórica que conduziu a mais de sessenta anos de dessangramento nacional, a identificação das vítimas e a sua necessária reparação.

Tudo com o ânimo de ressaltar a necessidade de que o ressarcimento inclua a obrigação para as partes, do perdão coletivo, a efeitos de que, uma vez alcançada a paz definitiva – ao chegar-se a ela -, nos obriguemos todos a um “nunca mais”.

As FARC-EP são conscientes de que até o momento não há vencedores nem vencidos e que a luta continua.

Não de outra maneira se pode interpretar a obsessão do senhor Presidente Santos em não aceitar a trégua bilateral que, desde nossas fileiras, lhe temos proposto com generosidade e patriotismo. São testemunhas deste último o país inteiro e os representantes dos países amigos do processo que lhe fazem às conversações desde há mais de dois anos.

Não obstante isso, estamos prontos a ir preparando o caminho que conduza à manifestação de nosso sentimento de pesar pelo que tem acontecido.

Com efeito, e não é outra a realidade, somos uma das partes do conflito.

Nossas guerrilheiras e nossos guerrilheiros, nossas famílias, os setores sociais que, desde os inícios da contenda, temos defendido com lealdade e decisão, fomos e continuamos sendo vítimas de dolorosos, impiedosos e sangrentos episódios provocados por forças governamentais e paragovernamentais – oficiais e paraoficiais – erguidas com dinheiros do Estado e dinheiros privados; tudo e mais com a colaboração proveniente desde privilegiados, exclusivos e excludentes setores da sociedade que a mancheias têm promovido, financiado e aplaudido a ação aberrante e atroz de forças paramilitares.

É que nas zonas urbanas de altos estratos não se tem em conta, nem se padeceu o rugir das motosserras ensanguentadas, nem o fedor de carne humana fritada em fornos crematórios, nem a visão de cadáveres desmembrados baixando pelos caudais de quase todos os rios da pátria.

Sem dúvida, também houve crueldade e dor provocados desde nossas fileiras. O inimigo nunca foi nem tem sido fácil; não se sujeitou a normas de combate. Foi ajudado, treinado e financiado por forças forâneas que nunca tiveram uma visão do país nacional nosso; nunca conheceram as angústias dos habitantes de nossas zonas tomadas pela pobreza, a injustiça, o desamparo e a repressão. Confundiram a pátria com sua guerra fria e criaram e auspiciaram forças desalmadas, sob o pretexto de buscar ao inimigo interno que ameaçava seus privilégios de classe.

Assim, e tudo, devemos reconhecer a necessidade de aproximar o tema de vítimas, sua identificação e sua reparação com total lealdade à causa da paz e da reconciliação.

É por isso que propusemos aos senhores do governo que integram a mesa de diálogo que se proceda, de imediato, a integração de uma comissão composta por expertos nacionais e estrangeiros em prol da investigação da história, para que se estabeleça a verdade do acontecido durante a violência partidarista, a origem da atual contenda como resultado do referido enfrentamento fratricida, o porque do surgimento das guerrilhas e o desencadeamento desde então do conflito social armado interno, que só até em data recente veio a ser reconhecido pelo Estado a fim de permitir a aplicação do Direito Internacional Humanitário.

Essa comissão, na nossa opinião, deve ser integrada imediatamente.

Já o governo nacional, pela boca do senhor Presidente Santos, reconheceu, ante os juízes da Corte Constitucional, a responsabilidade do Estado pela ação e omissão na contenda, e também sua responsabilidade causal de milhares de vítimas, tal como se desprende do recente informe do Centro Nacional de Memória Histórica intitulado Basta já! Colômbia: Memórias de guerra e dignidade.

Bem se tem dito que a mencionada Memória, se certamente está bem-intencionada, ficou curta.

Que a data estabelecida como ponto de partida da investigação é voluntariosa e que, por isso, não permite incluir autores, nem causas, nem explicações colocando-a assim por fora do real e necessário contexto. A Comissão proposta poderia aperfeiçoar os trabalhos adiantados até o momento esgotando a investigação, o estudo e a análise do acontecido. É assim como se consegue estabelecer a verdade e assinalar responsabilidades.

Seja esta a oportunidade para convidar o país inteiro a um dia de reflexão e contrição. Que todos os responsáveis pelo conflito social e armado marquem presença massiva em todos os rincões da pátria dolorida.

Um dia para que se expressem os partidos tradicionais e aqueles que se desprenderam destes como responsáveis que são: o Estado, encabeçado pelo senhor Presidente e seus ministros, fazendo eco do manifestado pelo doutor Juan Manuel Santos ante a Corte Constitucional; os chefes da força pública; os paramilitares, desde as localidades em que se encontrem; os chefes dos demais órgãos constituídos; os que foram as comandâncias de forças insurgentes hoje afastados; os ex-presidentes, as potências estrangeiras que apoiaram os governos na guerra contra o povo, os ex-comandantes de forças, e a igreja do regime, que o é do regime, por não ter construído durante todos estes anos passados um verdadeiro púlpito de reconciliação e de paz.

No dia em que, para os fins propostos, nossos guerrilheiros e guerrilheiras se estarão manifestando de igual maneira desde todos os rincões da Pátria dolorida.

Aproveitamos para convidar, novamente e de maneira pública, o governo nacional a que subscreva um acordo especial de regulação do conflito enquanto se acata nossa proposta de trégua bilateral de fogos.

Delegação de paz das FARC-EP