Reflexões elementares ante o projeto de Santos

Por: Delegação de paz das FARC-EP - Domingo, 25 Agosto 2013 11:02

A recente apresentação de projeto que busca reformar a lei para permitir que a realização de um referendo possa coincidir com a data normal de outra convocatória eleitoral pública não é um fato tão límpido como pretende apresentá-lo o governo nacional.

O Presidente Santos expõe que busca gerar as condições que possibilitem, ante um eventual acordo na Mesa de La Habana, que se possa realizar de maneira hábil o referendo aprovado no Acordo Final, a fim de poder materializar o pacto de paz.

E, como se buscasse restar-lhe importância ao tema, argumenta que, se não se alcança nenhum Acordo na Mesa, ou, se ali não se define que o procedimento de referenda dos acordos seja um referendo, simplesmente não vai passar nada, a lei aprovada não se aplicaria e ponto.

Reflitamos um instante sobre isso. Tem alguma apresentação, se viu em algum país do mundo, que um governo proponha uma lei, pressupondo algo que não sabe se se ocorrer, e afirmando que, se não ocorre, não importa nada?

Pode um governo pôr em funcionamento a máquina estatal inteira, envolver os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, com caráter de urgência, a fim de obter uma lei que permita executar algo que ele mesmo admite que é provável que não aconteça?

As razões para fazê-lo têm necessariamente que ir muito mais além da simples generosidade bonachona. Santos deve ter sérias motivações. E é a esse respeito que vale a pena convidar o país a pensar detidamente e não tragar inteiro, como parece indicar-lhe a grande imprensa.

O próprio Humberto de La Calle reconhece que o tema faz parte do ponto 6 da Agenda, o qual nem sequer começou a discutir. Quando se discuta, pode ser acordada uma fórmula bem diferente, caso no qual a lei proposta seria uma simples medida de prevenção, se for o acaso.

Nisso não se pode crer, não se pode ser tão ingênuo. Durante vários meses, como fica visto desde já, os grandes meios de comunicação e o país inteiro vão estar ocupados nas incidências do projeto de lei sobre referendo, o qual será elevado desse modo à fórmula de uma panaceia salvadora.

Quando o tema do mecanismo de referenda seja abordado na Mesa, vai suceder que o argumento central do governo para impor a via do referendo vai ser precisamente o da engrenagem estatal posta já em marcha e a expectativa nacional a respeito.

Qualquer outra fórmula, por exemplo uma Constituinte, será descartada de imediato com o mero argumento de que implicaria mais trâmites e demoras. A nação inteira quer pôr fim ao conflito já, dirão. Assim, a fórmula governamental do por se acaso resultará imposta por inércia.

No caso de que na Mesa as FARC, por sua inclinação a qualquer outro, se neguem a admitir que o mecanismo de referenda seja o referendo, é certo que o governo nacional e a grande imprensa vão lançar-se em massa contra elas, acusando-as de ter enganado ao país.

Vão dizer que, depois de ter embarcado ao Congresso, a Corte Constitucional, a grande imprensa e a opinião pública na fórmula salvadora do referendo, deram para trás numa demonstração de sua má-fé habitual e sua mania de mentir para o país.

Que o Presidente Santos pretenda desprezar-nos desse modo com seu por se acaso, não resulta o mais grave do assunto. Desde há meio século pretendem fazer o mesmo com bombas e metralha, o qual, como organização, nos ensinou a desenvolver uma blindagem a toda prova.

Num país onde, provavelmente, foram eleitos presidentes com dinheiro das máfias e apoio paramilitar, no que já é costume valer-se de algum modo das FARC e do tema da paz para chegar à primeira magistratura, não é raro que Santos recorra ao processo para reeleger-se.

A agitação legislativa e midiática se encarregará de preparar a opinião para isso, sem importar que o Presidente tenha previsto o fio da espada contra as FARC no caso de que não se submetam a suas imposições. Se não conquistou a paz por bem, de todos os modos a conseguirá por mal.

Porém, há algo mais sério. O governo nacional não disse ainda uma palavra pública sobre a lei que convocaria o referendo. Tem feito crer que ela disporia uma eleição na qual a cidadania votará pelo o sim ou o não a cada um dos pontos do Acordo Final de La Habana.

Quando não há nada mais longe de seu propósito. O que Santos pretende com esse Referendo é que o país vote sim ou não, a dotar de faculdades extraordinárias o Presidente para expedir decretos com força de lei, encaminhados a pôr em vigência os Acordos firmados em Havana.

Para o qual o país deve votar sim ou não à composição de um pequeno Congresso ou corpo legislativo encarregado de redigir os decretos. Esse Congresso estaria composto por porta-vozes de todos os partidos políticos e nele terá espaço uma pequena representação das FARC.

É essa a segunda parte sobre a qual o governo cala. Assim e tal foi informado em reunião informal a um grupo de porta-vozes das FARC em Havana, os quais propuseram um tempo prudencial para pensar sobre isso. O governo, no entanto, decidiu disparar com sua ideia sem esperar resposta.

Assim que as FARC estamos envolvidos agora num carrossel que transborda extensamente o Acordo Geral firmado em Havana há um ano, sem contar com nossa opinião, e ao qual, segundo o governo, não poderemos opor-nos sem que apareçamos como falsários e inimigos da paz.

Essa é toda a verdade. Nossa intenção é seguir adiante com o processo de paz, de acordo com o pactuado no Acordo Geral, fazendo caso omisso das manobras que o governo tente paralelamente. A Colômbia e o mundo devem saber quem está violando as regras.

É claro que o governo pressiona de todas as formas por um acordo antes do fim de ano. Porém, suas posições na Mesa seguem sendo inalteráveis quanto a não tocar um só aspecto da ordem estabelecida. Insistimos em que o que pretende é nossa simples adesão a suas políticas.

Isso não seria um acordo. Tampouco a paz pela qual lutaram e entregaram sua vida tantos colombianos e tantos guerrilheiros patriotas. [Muito] menos a paz pela qual o povo simples deste país clama hoje em dia nas ruas, rodovias e praças.

Timoleón Jiménez.

Comandante do Estado-Maior Central das FARC-EP


25 de Agosto de 2013