Comunicado Conjunto #18
La
Habana, 21 de junho
de 2013
As delegações do Governo e as FARC-EP, informam que:
Iniciaram a discussão do segundo ponto da Agenda sobre a
Participação Política e, expressaram na mesa sua visão geral do
tema.
Receberam os representantes do
Escritório da Organização de Nações Unidas na Colômbia e o
Centro de Pensamento para a Paz da Universidade Nacional, quem
entregaram as conclusões e as perto de 500 proposta sobre o tema da
participação cidadã, apresentadas no Fórum realizado em Bogotá
nos últimos dias do passado mês de abril
Deram a conhecer hoje o Primeiro
Informe Conjunto de Avanço das Conversações, segundo o conveniado
no Acordo Geral. Nesse informe se amplia a informação sobre os
Acordos construídos no tema agrário, se descreve o funcionamento da
Mesa em relação com seus mecanismos de trabalho e, se indicam as
distintas atividades realizadas em relação com o impulso à
participação cidadã, a estrategia de difusão e a realização dos
Foros cidadãos.
Esse Primeiro Informe Conjunto contem
todas as atividades desenvolvidas durante sete meses de conversações,
nos quais realizaram-se 10 ciclos de reuniões.
Com relação ao tema agrário, no
documento, entre outros aspectos, se informa sobre:
-
Os componentes do ambicioso programa de distribuição e formalização
de terras.
-O
projeto para formalizar e atualizar o cadastro rural, como uma das
principais fontes de financiação dos municípios com sus
consequências positivas em investimentos no social e no uso
produtivo da terra.
-
O plano para delimitar a fronteira agrícola e proteger as áreas de
especial interesse ambiental pensando nas futuras gerações de
colombianos.
-
A criação de uma jurisdição agrária com cobertura e capacidades
regionais e o fortalecimento dos mecanismos que possam garantir o
acesso ágil à justiça.
-
A implementação de planos nacionais setoriais para reduzir a
pobreza e a desigualdade mediante obras de infra-estrutura, sistemas
de rego, saúde, educação, moradia, estímulo à economia
solidária, segurança social, geração de renda, comercialização,
assistência técnica, ciência e tecnologia, crédito, alimentação
e nutrição.
O Governo considera que a presente
Reforma Rural Integral deve contribuir na eliminação dos efeitos
nocivos do conflito e, por sua parte, as FARC-EP consideram que deve
contribuir na solução das causas históricas do conflito.
Os acordos construídos até agora,
estão condicionados a que cheguemos a um acordo sobre a totalidade
da Agenda.
As delegações receberam os
porta-vezes dos Governos de Chile e Venezuela, países acompanhantes
do processo, a quem informaram sobre os avanços dos diálogos.
Reiteram seu agradecimento aos países
garantes, Cuba e Noruega, por seu eficaz apoio ao desenvolvimento das
conversações.
