Delegação da paz FARC-EP propõe adiar o calendário eleitoral por um ano

Queremos reiterar que este processo de paz não é um processo de submissão. Em Havana, o que se vem dando é o encontro de duas partes que vêm se combatendo durante décadas e que compreenderam que a saída ao conflito social armado interno não pode ser outra que a do diálogo, buscando conciliar temas de interesse político, econômico e social, e com isso o bem da nação inteira, que entende que a desigualdade e a pobreza têm sido a razão de tanto sangue derramado em nosso solo. Somos conscientes que estamos dialogando com um regime opressivo e injusto, porém o sagrado propósito da paz reclama magnanimidade e muita compreensão.

Para ninguém é um segredo que a maioria do povo colombiano recebeu com alegria e otimismo os avanços parciais conseguidos a respeito do sensível tema da transformação rural, que inclui um assunto tão crucial como o acesso e uso da terra. É evidente que as maiorias reclamam o fim do latifúndio e o freio imediato à estrangeirização da terra e a desnacionalização da economia. Por que, então, não se protege o alcançado e se assegura um caminho decidido para a culminação exitosa do iniciado?

O país sabe que temos lutado durante décadas por ideais que têm sido expostos na mesa e que, sem dúvida, têm sido reconhecidos com satisfação plena por enormes setores de opinião. Mas, se do que se trata é de produzir fatos para levar-nos novamente à guerra sem quartel, por que não confessá-lo de uma vez?

O certo é que, hoje, como o temos manifestado reiteradamente, sem esquecer o contexto histórico, nossa meta é a paz com justiça social. Daí que insistamos em que, como indicamos em nosso pronunciamento da sexta-feira, “temos que defender este processo de paz, esta esperança. Todos, resolutamente: governo, guerrilha das FARC e as organizações sociais e políticas do país, devemos somar vontades para alcançar, após décadas de confrontação bélica, a tão deseja reconciliação...”

Insistimos em que nos preocupa esse incômodo estalo do chicote do tempo e dos ritmos em mãos do governo, que está atazanando o diálogo e a construção do acordo. Igualmente, somos conscientes de que a progressão de um acordo tão transcendental não pode ser interferida pelos tempos eleitorais e os prazos legislativos.

É inquietante que os afãs legislativos eleitorais possam maltratar, murchar ou aniquilar para sempre as esperanças de reconciliação. Nossa reflexão é em torno a situações que, não sendo atendidas com inteligência e decisão, farão saltar em mil pedaços o alcançado até o momento, e farão impossível a culminação do percorrido que ainda falta para conquistar o propósito superior da paz para todos: para os colombianos em geral, para os combatentes de ambos os lados [levantados em armas e força pública]; com reconciliação e garantias para os que perderam a liberdade por motivos de fatos sucedidos por razões da guerra política-social interna. Necessário é ter em conta a reparação integral para as vítimas do conflito gerado pelo Estado.

Abramos um debate nacional sobre a urgência e conveniência de adiar o calendário eleitoral por um ano. Nos referimos ao adiamento durante o referido término das eleições de vereadores  e prefeitos de todo o país; de deputados e governadores; de representantes à Câmara, de senadores e Presidente da República.

Consideramos que há que antepor o interesse coletivo da paz a qualquer outra circunstância que dilate o fim que nos convocou em Havana. A fórmula para conseguir o que se propõe está na Constituição e ao alcance de todos, e é talvez um dos poucos aspectos que avalizamos. Se encontra no artigo 376 da Carta, e é a Constituinte.

Por mais de trinta anos as FARC esperaram a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte para encontrar uma verdadeira solução ao conflito com a decisiva participação do povo. Está consagrada esta aspiração em nossos documentos e em pronunciamentos efetuados por nossos comandantes Jacobo Arenas e Alfonso Cano. Pretendemos fazer parte da Constituinte de 1991 e se nos impediu. O manifestamos nos diálogos de Caracas e se nos desconheceu o direito. Hoje, vemos que é a solução a males que afligem a sociedade em seu conjunto.

Um ato constituinte permite adiar as eleições. Propomos um ano de adiamento sem reeleição presidencial. Como temas adicionais da Constituinte se incluiria, ademais do que se acorde em Havana, para serem debatidos a fundo e democraticamente no referido cenário, aqueles que garantam a segurança jurídica para todos os que têm sido combatentes; a segunda instância para os congressistas; a eliminação de inabilidades por única vez para senadores e representantes que aspirarem a ser candidatos a prefeituras, governadorias e presidência da República; a reforma à justiça, incluindo a tese de senhor Fiscal de desvincular o Ministério Público da jurisdição; o reordenamento territorial da Nação que, por exemplo, permita a criação com clareza e eficácia das regiões; a inclusão dos territórios da paz e outras entidades territoriais; o reordenamento da descentralização administrativa e fiscal; direitos da oposição como o de réplica e outros; a inclusão do mandato que faça obrigatório o desenvolvimento de normas constitucionais; e normas transitórias que convertam em realidade as diversas políticas de pós-conflito, a criação de uma autêntica Comissão da Verdade da História, e os mecanismos que deem espaço a uma plena identificação das vítimas do conflito e sua consequente reparação.

Se entende que se trata de fundar um verdadeiro Estado Social de Direito.

A temática teria que ser enriquecida com iniciativas das partes em conflito, priorizando as reivindicações das maiorias nacionais e as valiosas propostas da sociedade.

O que reiteramos é que acreditamos na paz, que estamos comprometidos com ela e, portanto, com toda a sociedade colombiana, que, pelo demais, não pode seguir padecendo indefinidamente os estragos da confrontação armada.

Convidamos a todos e cada um dos congressistas a que nos ouçam de maneira serena sobre o que aqui se propõe. Aos diretórios de todos os partidos e movimentos políticos: o Partido Liberal, o Partido Conservador, o Partido Comunista, o Partido de la U, o Partido Cambio Radical, o Partido Verde, a Marcha Patriótica, o Congresso dos Povos, a Rota Social Comum pela Paz, o Polo Democrático Alternativo, o Movimento Independente MIRA, o Movimento Autoridades Indígenas de Colômbia AICO e ao movimento Aliança Social Independente ASI, e o Partido de Integração Nacional PIN; as organizações afrocolombianas, as mulheres, os jurisconsultos do país, os grêmios, os sindicatos, trabalhadores e campesinos, a população LGTBI, os profissionais da Colômbia, e as gerações que se vêm formando em todas as escalas da educação formal e informal em geral, a juventude colombiana. Pedimos-lhes que estejam atentos à fórmula que queremos expor aos congressistas, e partidos e movimentos de nossa pátria, a fim de dar uma rápida e adequada saída aos diálogos iniciados em Havana, com progresso e justiça social. Tudo sem menosprezar os comissionados oficiais do governo que têm debatido e aceitado o que até o momento se conquistou.

Não permitamos que se afunde o já construído e que se impeça construir ainda mais para assim conquistar um país melhor para o bem de todos e com paz permanente e definitiva.

Convocamos o interesse coletivo para transitar conjuntamente o caminho que nos resta. Para que correr o risco de que os cantos de cisne dos que querem a guerra terminem aniquilando a última esperança de paz na Colômbia?

Nosso desejo de paz com justiça social não é de agora. Expressaram-no em vida nossos comandantes Manuel Marulanda Vélez e Jacobo Arenas. Também o demonstrou com fatos o comandante Alfonso Cano, antes de ser vilmente assassinado após aprovar as conversações que hoje adiantamos em Havana.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP