Comecemos a implementar os acordos.
A
publicação do informe do Escritório das Nações Unidas contra a
Droga e o Delito, onde se constata que a extensão dos cultivos de
coca em Colômbia cresceu em 44%, ao passar de 48.000 hectares em
2013 para 69.000 hectares em 2014, traz à luz o fracasso das
fumigações e da erradicação manual forçada, assim como a
necessidade de redirecionar os esforços da política antidrogas do
Estado colombiano.
Há
tempos que as FARC-EP vimos manifestando a necessidade de começar a
implementar os acordos alcançados na Mesa de Havana, sem esperar que
se chegue a acordos na totalidade dos pontos da Agenda. O princípio
conhecido de que “nada está acordado até que tudo esteja
acordado” não pode ser desculpa para que o governo e o Estado
fujam de suas obrigações constitucionais.
Nada
há nos acordos alcançados que não seja possível materializar
dentro do marco das leis vigentes. Sua aplicação, portanto, é
sobretudo uma questão de vontade política e, se se quer, de justiça
social para com os milhões de colombianos afetados pelas
problemáticas que se busca resolver, em parte, com os acordos
firmados sobre Desenvolvimento Agrário Integral, Participação
Política e Drogas Ilícitas.
No
nosso modo de ver, o acordo parcial sobre o ponto 4: Solução do
problema das Drogas Ilícitas; do Acordo Geral para a Terminação do
Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura contém os
elementos essenciais sobre os quais se pode construir um plano
integral para a substituição destes cultivos em todo o território
nacional.
O
referido Plano Integral deve ter, como premissas, importantes
afirmações contidas no texto do acordo que estabelecem que: “A
persistência dos cultivos está ligada em parte à existência de
condições de pobreza, marginalidade, frágil presença
institucional, ademais da existência de organizações criminosas
dedicadas ao narcotráfico”; e que: “É necessário elaborar uma
nova visão que atenda as causas e consequências deste fenômeno,
especialmente apresentando alternativas que conduzam a melhorar as
condições de bem-estar e bem viver das comunidades nos territórios
afetados pelos cultivos de uso ilícito”.
Um
dos consensos nacionais é aquele que reconhece a nefasta influência
que o fenômeno do narcotráfico tem irradiado sobre todos os âmbitos
da vida nacional, ao longo das últimas décadas, e seu papel no
aprofundamento do conflito político, social e armado que nos afeta.
Vemos
nas declarações do ministro de Justiça, Yesid Reyes, quem afirma
ao referir-se ao informe da ONU, que: “é hora de redesenhar a
política de drogas”, assim como na decisão governamental de
acatar a recomendação da Corte Constitucional de suspender as
fumigações com glifosato, passos importantes em direção a
corrigir protuberantes falhas nas concepções que regeram até agora
a luta do Estado colombiano contra as drogas.
Por
esta razão, e partindo do acordo firmado em que se assegura que:
“Para contribuir com o propósito de assentar as bases para a
construção de uma paz estável e duradoura é necessário, entre
outros, encontrar uma solução definitiva ao problema das drogas
ilícitas, incluindo os cultivos de uso ilícito e a produção e
comercialização de drogas ilícitas”, as FARC-EP tornam pública
sua vontade de acordar com o governo do Presidente Santos e com plena
participação das comunidades os procedimentos que sejam necessários
para desenvolver, desde já, o acordo firmado sobre o ponto 4 da
agenda de Havana.
Um
passo nessa direção, acompanhado de outros gestos de desescalada,
que em curto tempo leve as partes a suspender definitivamente as
ações armadas, não somente retornaria a confiança e a
credibilidade ao processo como também, ademais, o colocariam num
novo lugar, a salvo das pressões e provocações de seus inimigos.
O momento atual
exige das partes generosidade e grandeza.
La
Habana, Cuba, sede dos diálogos de paz, 5 de julho de 2015
DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP.
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Equipe
ANNCOL - Brasil
