Não repetição e desmonte do paramilitarismo
Reiteramos
nosso empenho em alcançar em breve um acordo sobre Vítimas, que se
some ao já adotado para a posta em marcha de uma Comissão para o
Esclarecimento da Verdade no marco do Sistema Integral de Verdade,
Justiça, Reparação e Não Repetição que já acordamos construir
junto ao Governo Nacional. Avançamos na definição do componente de
Reparação do Sistema e urgimos ao Governo a selar em breve um
acordo sobre isso, que entendemos hoje estar praticamente combinado.
As
garantias de não repetição das violações de direitos humanos e
do DIH são um direito das vítimas e do resto da sociedade, e é um
dever do Estado garanti-las. Não
existe maior garantia de Não Repetição do que renunciar à
utilização da violência e das armas no exercício da política e
pôr fim à guerra mediante a firma de uma paz estável e duradoura
derivada da construção de convivência em condições de justiça
social e democracia, razões pelas quais as FARC-EP vimos dialogando
em Havana.
O
Estado deve garantir a Não Repetição abandonando doutrinas que
contemplem ao povo colombiano como um inimigo interno,
garantindo assim que as Forças Armadas voltem a sua missão
constitucional de guardar as fronteiras e defender a soberania
nacional.
Reafirmamos
nossa decisão de fazer a deixação de armas, porém antes se deve
tomar medidas para impedir que tenhamos que contemplar impassíveis
como volta a produzir-se em Colômbia o extermínio de uma força
política nascida de um acordo de paz, tal como ocorreu com a União
Patriótica. Porque
queremos converter-nos numa organização política aberta com
direito a pensar e dissentir, atuando sem a angústia das ameaças,
da perseguição e da morte; propomos acordar com a maior brevidade
um mecanismo que garanta a não repetição do paramilitarismo, o
esclarecimento do dito fenômeno e seu desaparecimento efetivo.
Apresentaremos
na Mesa de Diálogos uma proposta a esse respeito. A Colômbia deve
entender que isso é garantia prévia para que os militares das
FARC-EP possam incorporar-se à vida civil sem risco para suas vidas
e sua integridade por exercer atividade política em democracia.
O
paramilitarismo é um dos grandes obstáculos para a consecução da
paz.
O
desmantelamento desse fenômeno e a adoção de uma nova doutrina de
segurança humana, com ênfase nos direitos humanos e na equidade, é
requisito para o livre desenvolvimento da atividade política,
sindical e dos movimentos sociais em Colômbia, os quais têm
padecido sob o terrorismo de Estado.
La
Habana, Cuba, sede dos Diálogos de Paz, 9 de julho de 2015
DELEGAÇÃO
DE PAZ DAS FARC-EP
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Equipe
ANNCOL - Brasil
