Desescalada, política e direito.
Alcançar
a paz para a Colômbia é um objetivo que demanda a maior
concentração e o melhor tino de seus artífices. Está visto que
aquele que muito abarca pouco aperta e que, adicionalmente, a
dispersão é o caminho indicado para colher o fracasso. Para que
falar de pós-conflito quando a guerra recrudesce e o avançado corre
o risco de malograr-se como resultado de certas contas alegres nos
gabinetes governamentais?
Me
refiro primeiro ao ingrediente político das negociações. Se
conseguiram consensos para ajustar a metodologia de trabalho da Mesa
de Conversações de tal maneira que a simultaneidade no tratamento
dos temas permita alcançar rápidos avanços, nos próximos 120
dias, em tópicos ainda pendentes de tratar. De igual maneira se
fixaram critérios para fazer a desescalada da confrontação e
preparar dessa maneira o clima do Cessar-Fogo bilateral definitivo,
ponto do tema terceiro referido ao fim do conflito, que igualmente
inclui garantias efetivas para a ação política guerrilheira,
erradicação do paramilitarismo, ajustes institucionais do Estado
para adequá-lo à paz, deixação das armas nos termos dos
interesses e programas das Farc e revisão da situação jurídica
das pessoas encarceradas por pertencerem ou terem vínculos com as
Farc.
O
efetivo, ademais dos discursos pronunciados e da retórica vertida,
importantes obviamente, é a desescalada e o armistício, que não
será um simples jogo infantil de estátuas.
As
Farc suspenderam sua trégua unilateral desde o dia 22 de maio devido
às ações aéreas ofensivas das Forças Armadas, porém
determinaram uma nova suspensão de suas operações militares a
partir da segunda-feira 20 de julho e por um mês, data carregada de
muitos significados históricos na conformação da nacionalidade
colombiana.
O
Presidente Santos disse que o governo será recíproco com esta
determinação. Cota de sensatez que seria estupidez desconhecer;
ingrediente que se percebe em outros gestos do Chefe da Casa de
Nariño, como a afirmação relacionada com uma prolongação, não
se fazendo hoje a paz, do conflito armado interno com as Farc por
outros 20 anos e o reconhecimento do valor estratégico pelos
progressos do piloto do desminado alcançado no município de
Briceño/Antioquia, na vereda do Orejón.
O
que cabe ressaltar, de maneira precisa, é, em segundo lugar, o
conteúdo jurídico e constitucional da desescalada da guerra, para
dizer que não se trata de simples fatos desprovidos de espessura
conceitual.
Em
palavras do Fiscal Montealegre: “o Governo necessariamente deve
ajustar o uso da força às novas condições do cessar-fogo, porque
assim o exigem tanto o direito internacional como o direito
constitucional. Por um lado, o direito internacional dos direitos
humanos tem permeado o direito de guerra, de tal forma que os
operadores militares ponderem a proporcionalidade das ameaças às
quais estão expostos para restringir o uso da força letal. Isto vai
lado a lado com a constitucionalização do direito, que rege as
hostilidades, onde a Força Pública deve considerar a intensidade da
força que empregam com os direitos fundamentais dos combatentes.
Neste sentido, há que levar em conta que o cessar-fogo unilateral
voluntário que as Farc decretaram diminui consideravelmente a
intensidade das hostilidades, o qual necessariamente afeta o juízo
de proporcionalidade e necessidade militar que a Força Pública
realiza no planejamento e na execução de suas operações. Não
teria sentido jurídico que um conflito armado menos intenso mantenha
o mesmo nível alto de hostilidades bélicas”.
(http://bit.ly/1JcoOIB).
Por
isso, recomenda que, como medida de desescalada, as partes mantenham
a suspensão unilateral de todo tipo de ações ofensivas.
Nesse
sentido, o Governo do Presidente Santos, a partir do dia 20 de
julho/2015, disse que porá em marcha um conjunto de ações de
desescalada das ações militares, em correspondência com a
suspensão de ações ofensivas por parte das Farc.
Nota.
Ante a guinada favorável que têm dado os acontecimentos em matéria
de paz, é previsível que os reconhecidos inimigos do diálogo para
terminar a guerra recrudesçam seus ataques e suas mentiras. Nessas
continua o senhor Uribe Vélez e o grupo de francoatiradores que o
acompanham no Congresso, as forças militares [alguns dos quais se
foram recentemente] e os meios de comunicação. Serão derrotados
nas próximas eleições, como ocorreu nas votações presidenciais
de 2014. Ponha-lhe a firma.
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Equipe
ANNCOL - Brasil
