O Paraguai e Itaipu
POSIÇÃO DO PARAGUAI FRENTE A ITAIPU
Como foi amplamente noticiado, desde a campanha presidencial de abril passado o novo governo do Paraguai assumiu uma reivindicação histórica do seu povo: está propondo a revisão do acordo bilateral entre o Brasil e o Paraguai sobre o uso da energia elétrica produzida pela usina binacional de Itaipu, sobre o Rio Paraná, que divide os dois paises.
O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, apresentou formalmente essa demanda em reunião com o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 17 de setembro. Como passo seguinte, foi constituída uma comissão binacional de negociações formada por delegados de ambos os países, pertencentes ao corpo diplomático e aos setores energéticos.
Na última semana de setembro, houve uma primeira reunião, aonde a delegação do Paraguai apresentou suas demandas básicas. E está previsto um cronograma de reuniões que certamente se prolongará por muito tempo, sendo que a próxima reunião da comissão será dia 27 de outubro de 2008.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS PARAGUAIOS
1- Revisão do preço da energia que o Brasil compra do Paraguai.
Pelo acordo em vigor, toda energia produzida pela Usina binacional de Itaipu pertence 50% ao Paraguai e 50% ao Brasil, cuja parte é administrada pela Eletrobrás. O Paraguai não consome toda sua parte e o governo brasileiro compra a parte excedente. O preço pago pela energia segundo o acordo é o preço de custo. No entanto, depois, a Eletrobrás revende a um preço maior a outras empresas concessionárias (algumas transnacionais), que finalmente revendem por um preço bem superior aos consumidores brasileiros, sejam empresas ou cidadãos. O valor pago pela população brasileira chega a valores até seis vezes superiores aos pagos ao governo do Paraguai. Então, está evidente que há um mecanismo de exploração, do qual se beneficiam apenas algumas empresas intermediárias. Nem o povo brasileiro nem o povo paraguaio se beneficiam.
2. Livre disponibilidade da energia pertencente ao Paraguai.
O Governo do Paraguai quer exercer o direito internacional de ser proprietário da metade da energia gerada por suas águas. E poder dispor dessa energia para usá-la ou vende-la, de acordo com seus interesses, seja no país, seja a outros países vizinhos, como Bolívia, Uruguai e Argentina, que demonstraram interesse.
3. Auditoria detalhada de todos os procedimentos contábeis, sobretudo da evolução da dívida da empresa Itaipu.
O Governo do Paraguai quer exercer o direito de contratar uma auditoria independente ou realizá-la pela própria comissão de negociação, sobre todas as contas de Itaipu nesses vinte anos de operação. Acontece que é fato público e notório que entre os anos de 1985-1996, o custo do quilowatt da energia em Itaipu era de 16 dólares. O governo brasileiro, exercendo papel de potência, impôs ao Paraguai uma nova condição, alterou o contrato, que agora diz ser intocável, e naquele período pagou ao Paraguai apenas 10 dólares o quilowatt e não o preço de custo.
Essa diferença no preço pago pelo governo para a empresa Itaipu, que é binacional, gerou um déficit que se acumulou numa dívida da empresa, de 4 bilhões de dólares. E sobre ele pesam juros, etc.
O custo original do projeto da empresa Itaipu era estimado em 3 bilhões de dólares. Ao final da obra, estimaram que gastaram 25 bilhões de dólares.
Toda a dívida desses empréstimos pela empresa foram assumidos pela Eletrobrás no exterior. No entanto, ao longo desses anos, a empresa Itaipu já pagou para a Eletrobrás cerca de 25 bilhões. Mas a dívida da empresa continuaria sendo 19 bilhões de dólares.
Sobre essa divida pendente da empresa Itaipu para com a Eletrobrás, esta cobra 7% de juros ao ano mais a inflação dos Estados Unidos, que totaliza ao redor de 10,5 % ao ano. Ou seja, uma taxa de juros bem acima das taxas internacionais.
Portanto, é natural que o atual Governo do Paraguai exerça o direito de realizar uma auditoria de todos esses procedimentos sobre uma dívida mal explicada, que foi contraída numa época que tanto o Brasil como o Paraguai eram governados por ditaduras, que impediam o acesso a informações à sociedade e inclusive aos parlamentos desses países.
4. Direito de terminar as obras de transmissão de energia ao Paraguai.
Estava previsto no projeto original da empresa Itaipu a construção de linhas de transmissão que permitiriam ao Paraguai o uso de toda a energia que necessitasse em seu território. Como o Brasil tem interesse em obter essa energia a preços manipulados, as obras do lado paraguaio nunca se realizaram na totalidade. Hoje, grande parte do território do Paraguai ainda não tem luz elétrica, mesmo sendo o único país do mundo que tem tamanha disponibilidade de energia elétrica excedente.
Portanto, a empresa Itaipu deveria financiar a construção de todas as linhas de transmissão necessárias para levar energia elétrica a todo território paraguaio.
5. GESTÃO BINACIONAL PLENA DE TODA A EMPRESA
O Governo do Paraguai reivindica o direito de uma co-gestão plena entre os dois países sobre todas as decisões da Itaipu binacional, já que, na prática, o Brasil se vale de seu poder político e econômico para gerir unilateralmente a empresa.
