Cessar toda ajuda ao governo colombiano.
Uribe Vélez!
[Tomado da Indymedia]
CONTRA A PARAPOLÍTICA E A LEI DE PERDÃO E ESQUECIMENTO NA COLÔMBIA: VERDADE, JUSTIÇA E REPARAÇÃO PARA AS VÍTIMAS.
Na Colômbia, durante o primeiro período presidencial de Álvaro Uribe Vélez (2002-2006), foram assassinados e eliminados por razões políticas ao menos 11.084 pessoas. Os grupos paramilitares continuam massacrando, eliminando e intimidando a oposição política, a líderes sociais e defensores dos direitos humanos.
Desde sua chegada ao Governo de Antioquia, Álvaro Uribe Vélez promoveu a configuração das Cooperativas de Segurança Rural “Convivir’, as quais não foram mais que a legalização das estruturas paramilitares como política de Estado. Nas eleições de 2002 os paramilitares forçaram através de ameaças e extorsões a eleição tanto de Uribe Vélez como de seus candidatos ao parlamento. Nesse mesmo ano os chefes paramilitares declararam ter o controle de 35% dessa instituição. Hoje, doze desses parlamentares encontram-se detidos e ao menos 50 mais estão sendo investigados junto com outros altos funcionários do governo pelos cargos relacionados com o paramilitarismo.
O atual processo de negociação com os grupos paramilitares pretende ocultar todos estes fatos e especialmente os históricos vínculos das forças armadas, de pecuaristas, bananeiros, proprietários de terra, industriais e de companhias multinacionais como a Chiquita Brands, a Drummond ou a Coca-Cola para citar apenas algumas. A legislação penal posta em marcha pela iniciativa da atual administração pretende que os paramilitares, responsáveis por crimes de lesa humanidade, purguem penas de prisão irrisórias, o que equivaleria na prática a sua impunidade. Adicionalmente, nem a devolução dos bens materiais expropriados aos cidadãos ao amparo dessas atividades delitivas, nem o direito das vítimas a conhecer toda a verdade estão absolutamente contemplados na lei.
Diante desta situação, como colombianos e colombianas que saímos do país vítimas destas injustiças, e como internacionalistas que apoiamos às organizações populares colombianas
CONSIDERAMOS
Que não pode haver impunidade nem penas simbólicas para aqueles que cometeram ou induziram a realização de crimes de lesa humanidade. Rechaçamos taxativamente uma lei de ponto final ou de excarceiração para esses atos tão execráveis. Deve-se estabelecer também às claras a responsabilidade do Estado nestes atos de terror contra a população e atuar conseqüentemente.
Que o país precisa conhecer a verdade para iniciar um processo que conduza à paz com justiça social e a construção de um Estado que garanta os direitos de todas as pessoas e grupos sociais e políticos.
Que o governo do presidente Uribe Vélez falta, de maneira grave, aos compromissos internacionais adquiridos pela Colômbia em matéria de respeito aos direitos humanos quando promove processos e práticas como as que estão sendo desenvolvidas no país.
Que aqueles funcionários que dentro da estrutura do Estado têm propiciado a atual ordem de coisas não têm nem a legitimidade nem a autoridade moral para encontrar soluções justas a esses problemas.
Em conseqüência EXIGIMOS que:
Identifiquem-se e castiguem, sem exceção, aos e às responsáveis desses crimes e seus beneficiários tanto nacionais como internacionais.
Haja reparação integral para as vítimas da violência estatal.
Abra-se um processo por crimes de lesa humanidade contra aqueles políticos e militares que durante o exercício de seus cargos tenham avalizado o regime de terror na Colômbia ou tenham executado crimes.
Desmonte-se a estrutura da parapolítica existente na Colômbia e se anulem as leis e decisões que sob seu amparo tenham sido tomadas.
Trabalhe-se para encontrar uma solução pacífica ao conflito que há décadas dessangra a Colômbia. O Estado colombiano em vez de continuar insistindo em saídas militares deve criar os mecanismos e espaços que facilitem a negociação entre as partes. Um acordo humanitário que permita o intercâmbio de prisioneiros seria uma delas.
Aos governos da Europa e ao Parlamento europeu, instamos a deter toda ajuda militar ao governo do presidente Álvaro Uribe e verificar a destinação final dos fundos de cooperação ao desenvolvimento. Estas entidades devem exigir do governo colombiano o respeito à vida e demais direitos fundamentais da população e de maneira particular aos e às militantes da oposição, líderes populares e defensores dos direitos humanos.
comite_colombia@no-log.org
Comité Colombia Suiza
Julio de 2007
