AI-5, o dia em que amordaçaram o Brasil
O que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta (da música Meu caro amigo, de Chico Buarque e Francis Hime)
No dia 13 de dezembro de 1968, o marechal-ditador Arthur da Costa e Silva reuniu-se com o Conselho de Segurança Nacional, no Palácio Laranjeiras. Marionetes do ditador, os ministros que compunham o Conselho e não dispunham de qualquer poder efetivo haviam sido convocados para referendar um dos atos mais ignóbeis da história brasileira. O Ato Institucional número 5, assinado por Sas. Excelências, consolidou um regime que, iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, perseguiu, cassou, calou, torturou e assassinou adversários.
O tristemente famoso AI-5 começou fechando por tempo indeterminado, pela primeira vez desde 1937, o Congresso Nacional. Autorizava demissões sumárias (milhares de pessoas foram demitidas por motivos políticos), cassações de mandatos parlamentares (centenas foram atingidos por esta cláusula), cancelava a liberdade de reunião e expressão (inaugurava-se um período negro nas redações de jornais e revistas, com censura prévia) e suspendia o habeas corpus "nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional", entre outros ítens totalitários.
O Ato só foi revogado em dezembro de 1978. Durante dez anos, caiu sobre o Brasil a cortina pesada do silêncio e do medo. Brasileiros foram forçados a se exilar. Muitos dos que combateram a ditadura foram trucidados pelos órgãos de repressão e seus corpos jamais foram encontrados. Derrotar a ditadura exigiu imensos sacrifícios do povo brasileiro.
Faz quarenta anos daquele convescote sinistro, que marcou com ferro em brasa uma geração inteira. Alguns dos signatários do AI-5 ainda estão por aí, posando de democratas (sem jamais, entretanto, terem feito uma auto-crítica). Delfim Netto, por exemplo. Ministro da Fazenda na ocasião, ele não só apoiou a promulgação do Ato, como disse que ele "não é suficiente". Sugeriu que o presidente da República tivesse poderes para alterar a Constituição sem consulta ao Congresso. Esse personagem é hoje incensado por certos círculos do poder como grande oráculo da economia, num desrespeito à memória dos que morreram com a cumplicidade de sua assinatura.
O povo judeu tem grande apreço pela memória. Nela mergulhamos para aprender e projetar o futuro. Achamos fundamental lembrar bons e maus momentos. Quando o noivo quebra o cálice debaixo da chupá (cobertura, usualmente de pano, nos casamentos religiosos judaicos), está misturando um momento de felicidade pessoal com a lembrança da destruição do Grande Templo de Jerusalém. Ao lembrarmos uma passagem triste da história brasileira, o fazemos com duas intenções: a primeira é vacinar, pelo horror da lembrança, contra as tentações ditatoriais que o desespero às vezes traz; a segunda é lembrar que os criminosos ainda estão entre nós e seu canto de sereia não nos deve seduzir. Para eles, há de chegar o braço pesado da Justiça.
DITADURA NUNCA MAIS !
Diretoria da ASA – Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação
