Unasul conclui que massacre em Pando foi planejado e recomenda trâmite na justiça comum

La Paz, 03 dez (ABI). O massacre em Pando, em 11 de setembro, foi organizado por uma rede de comando do governo departamental. Os crimes devem ser tratados como delitos comuns e ser processados na justiça ordinária, conclui o relatório final da Comissão Especial da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

“À luz dos fatos, a Comissão conclui que não se trata de delitos de função, conforme também a jurisprudência do Tribunal Constitucional da Bolívia. Com efeito, a função pública não consiste em atentar contra a vida e a integridade pessoal dos cidadãos. Os delitos dessa natureza não podem ser nunca delitos de função. Trata-se de delitos comuns que devem ser julgados pela justiça ordinária”, assinala a oitava conclusão do relatório.

Estas são algumas das 10 conclusões do relatório da Comissão Especial liderada pelo jurista argentino Rodolfo Mattarollo, encarregado de fazer a entrega na quarta-feira deste documento ao presidente Evo Morales no hall do Palácio Quemado.

Participaram da solenidade os membros da Comissão investigadora formada pelos países-membros da Unasul, autoridades nacionais, familiares de vítimas do massacre de Porvenir, setores da imprensa e outros.

O relatório também analisou os fatos sangrentos no último dia 11 de setembro no departamento boliviano de Pando. Concluiu que o massacre de camponeses foi premeditado e constitui, em suas palavras, um crime contra a humanidade.

Mattarollo esclareceu que o relatório foi assinado unanimemente, isto é, por todos os delegados que trabalharam nas investigações. Não houve divergências.

A Comissão Especial foi criada pela Declaración de La Moneda, de 15 de setembro passado, para investigar a tragédia ocorrida Pando, onde pelo menos 20 pessoas foram mortas e dezenas foram feridas e desaparecidas pelas mãos de de pistoleiros presumivelmente vinculados ao ex-prefeito departamental Leopoldo Fernández, preso na prisão de San Pedro de La Paz.

Depois de várias semanas de trabalho, que incluiu visitas ao lugar dos fatos, testemunhos e o parecer de peritos, a Comissão elaborou um relatório final com contém conclusões e recomendações ao presidente boliviano Evo Morales.

A Comissão Especial foi liderada pelo jurista Rodolfo Mattarollo e assessorada por Juan Gabriel Valdés e Luciano Fouillioux (Chile), Fermino Fechio (Brasil), Francisco Borja (Equador), Guido Toro (Peru), Carlos Pita (Uruguai), Freddy Gutiérrez (Venezuela), Fulvia Benavides (Colômbia) e Nicolás Gutman, Eduardo Zuain e Ciro Annichiarico (Argentina).

CADEIA DE COMANDO

A Comissão da Unasul, nas suas investigações, concluiu que no calor do conflito algumas pessoas agiram desorganizadamente, mas os agressores dos camponeses o fizeram de forma organizada e respondiam, segundo testemunhos, “a uma cadeia de comando e contavam com funcionários e bens do governo departamental a serviço de uma empreitada criminosa”.

Segundo o relatório, desse massacre foram vítimas fatais um número ainda indefinido de camponeses. Até agora, sabe-se apenas do assassinato de 20 camponeses.

“Esse massacre contém características de uma violação extremamente grave e flagrante do direito à vida e à integridade da vida, cujo gozo e exercício é condição de todos os demais direitos humanos”, assinala o documento.

POLÍCIA E POLÍTICOS

As conclusões também identificam a Polícia e os políticos como colaboradores passivos. A omissão deles permitiu que as ações fossem ainda mais violentas.

O documento revela que os funcionários de carreira que deveriam garantir o cumprimento dos direitos humanos e os oficiais superiores da Polícia descumpriram de forma patente a obrigação de preservar a vida e a integridade física das vítimas.

“Leve-se em conta que a responsabilidade criminal alcança aqueles que sabiam do desenrolar dos fatos, e em qualquer momento poderiam tê-los feito cessar e, pela sua omissão, se fizeram responsáveis do resultado trágico destas mortes produzidas com premeditação e aleivosia”, narra.

Em um vídeo é possível ver imagens da ação do senador opositor José Villavicencio, que convocou uma ação com sangue e violência.

Também se observou nos testemunhos o trabalho de uma policial (presumivelmente Mirtha Sosa) que aparentemente trabalhou em cumplicidade com os agressores dos camponeses.

CAMPONESES TORTURADOS

A Comissão concluiu que houve tortura dos camponeses, que foram detidos e obrigados a incriminar algum responsável pela ação. As torturas ocorreram até no translado dos feridos aos hospitais.

“Há testemunhos e evidências suficientes para qualificar como tortura alguns casos e outros como tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, esse foi o tratamento dado a numerosos camponeses que foram detidos por (funcionários) estatais e paraestatais”, assinala outra conclusão.

A Comissão qualificou também como tortura o tratamento recebido por muitos camponeses que foram submetidos a brutais agressões físicas e psicológicas enquanto eram conduzidos aos hospitais.

Evidenciou-se ainda que houve perseguição racista a grupos ou coletividades com identidade própria, fundada em questões raciais, nacionais, étnicos, culturais e sociais.

O relatório recomendou ainda a abertura de investigação sobre a morte dos funcionários das prefeituras departamentais Pedro Oshiro e Alfredo Céspedes (assassinados entre a manhã do dia 11 e o dia 12 de setembro).

“Ambos apresentavam feridas de armas de fogo. Por isso pedimos encarecidamente às autoridades judiciais da Bolívia uma investigação exaustiva e as sanções correspondentes”, assinala o relatório.

IMPUNIDADE

Mattarollo, que leu as conclusões, afirmou que é necessário superar a impunidade que foi uma característica em muitos dos países da região, não só sob as ditaduras militares, mas também depois de restituída a ordem constitucional.

“Trata-se de erradicar um fenômeno complexo que deslegitimiza o Estado e afasta a sociedade do apego ao direito e à justiça, já que substitui o respeito à lei pela busca dos interesses individuais ou setoriais a qualquer preço”, afirmou.

O relatório considera que a impunidade é especialmente reprovável quando, como no caso de Pando, segue-se a crimes extremamente graves na que afrontam o Direito nacional e os acordos de Direito Internacional.